OLHE A LEI !!!

Caros professores
Para que estejam sempre bem informados apresento a vocês a Legislação e Normas Brasileiras relativas a Valorização do magistério:
Resolução 02/2009
Parecer CNE/CEB 9/2009 de 2 de abril de 2009
Lei 11.738 de 16 de julho de 2008
Lei 11.494/2007 FUNDEB
Lei 9.394/1996 LDB
Constituição Federal artigos 23,37,39,206,211,212,241

Preparem-se e participem para que o Plano de Carreira de nosso Municipio seja uma oportunidade de realização profissional e uma ótima opção de Vida.

Abraços,
Professora Ana Lucia Cipriano