quinta-feira, 9 de dezembro de 2010

Carta aberta aos professores da Rede Municipal de Ensino de Pindamonhangaba

Pindamonhangaba, 7 de dezembro de 2010.

Prezados amigos professores da Rede Municipal de Pindamonhangaba,

A comissão de elaboração do Plano de Carreira dos professores de Pindamonhangaba reuniu-se no último dia 1º de dezembro de 2010, convocada pela Secretaria de Educação e Cultura. Esta comissão foi instituída pela própria Secretaria no ano de 2008, para participar de uma estudo e elaboração do texto que se tornará Projeto de lei que implantará do Plano de Carreira dos Professores da Rede Municipal de Pindamonhangaba.
Nesta Comissão representamos a voz e a vez de todos os professores da Rede Municipal, mas queremos deixar bem claro que desde a primeira reunião temos sido pouco ou quase nada consideradas apesar de toda nossa força e convicção para defender os interesses dos professores.
Tentaremos explicar simplificadamente o histórico do Plano de Carreira:
Tivemos audiências com o Prefeito solicitando que fosse implantado o plano de Carreira em cumprimento á lei 10179/2001.A administração municipal decidiu e contratou uma consultoria para a elaboração do Plano, houve uma licitação, a empresa NEOMIDIA, da cidade de Assis venceu e iniciou os trabalhos, a comissão foi instituída, já detectamos os primeiros problemas. Constatamos que a representação dos professores era desigual, o número de professores é inferior ao número de representantes da administração municipal.
Consideramos que a contratação da Empresa seria um gasto desnecessário e acreditávamos que a consultoria não defenderia os interesses dos professores, mas do poder local, mas tivemos que aceitar.
Iniciamos os trabalhos e trouxemos um Plano base que estudamos durante quase um ano, totalmente fundamentado e redigido com a ajuda de professores e com um Advogado especializado nas questões do magistério e foi totalmente ignorado..
As reuniões demoravam meses a acontecer e quando aconteciam eram só para apresentação de texto já pronto para qual não podíamos fazer nenhuma intervenção.
Nas duas últimas reuniões, uma ocorrida no final do ano passado e outra na última quinta feira, dia 02/12 foram frustantes, esta é a expressão que mais retrata a situação que vivenciamos, porque apresentaram o mesmo texto para o projeto de lei no qual constam itens que sabemos não valoriza, nem beneficia o profissional, muito ao contrário prevê punições e exigências ainda mais radicais e extremas para se conseguir uma promoção financeira e profissional.

Todo momento pedimos que apresentassem o texto aos professores em audiência pública defendemos o direito dos professores de ao menos conhecer a lei que vai regulamentar toda sua vida profissional.Nossa solicitação enfrenta muita resistência, alegam que a comissão foi instituída para representar a voz dos professores, mas o fato é que não tivemos voz. Nossas palavras foram duramente rebatidas e negadas de forma veemente.
Os pontos que consideramos críticos e merecem atenção são:
I. ELEIÇÃO : Somos contra a eleição para gestores, acreditamos que o Concurso Público é a maneira mais justa e objetiva para seleção aos cargos de gestão. A modalidade Concurso Público dará oportunidade igual a todos os professores da nossa Rede inclusive às gestoras atuais.
II. VALORIZAÇÃO DO PROFESSOR QUE ESTÁ NA SALA DE AULA: Lembramos que a promoção de cargos não significa valorização profissional. Reafirmamos que nem todo profissional aspira a promoção de cargo, muitos querem ser valorizados por estar na sala de aula junto às crianças é ali o lugar por excelência do professor é ali que realiza sua arte, sua plenitude como profissional da Educação. É lá que precisa se realizar como ser humano e encontrar a razão de ser e de seu existir enquanto profissional da educação.

III. PREMIAÇÃO: Somos contra a questão da premiação. Temos convicção que a premiação não significa valorização real do Profissional, ainda mais prevista somente para um terço da categoria.


IV. PUBLICAÇÃO: Sobre a publicação percebemos que para ser valorizado o professor terá que se desdobrar e ainda se dedicar a preparar artigos até que alguém se interesse para poder receber um benefício, isso não é valorizar e SIM arranjar mais um trabalho para este profissional que já trabalha tanto.
Não concordamos que o projeto de lei seja encaminhado para votação e aprovação sem o aval dos professores dado em audiência pública a ser realizada na Câmara Municipal, a casa de todos os cidadãos Pindamonhagabenses.

V. HTPCs: Pensamos que deve ser em horário flexível para que os professores possam continuar complementando sua renda com outras turmas em outro período.

VI. FINAL DO ANO LETIVO: Não concordamos com o fato deste projeto de lei ser encaminhado à Câmara no final do ano letivo quando todos os professores estarão em férias e distantes de uma decisão que poderá trazer muitas influencias em suas vidas.

VII. PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO: Entendemos que este Plano de Carreira deveria contemplar toda a categoria dos Profissionais da Educação, pois é o que diz a Lei Federal 11494/2007. Somos E Todos educadores e devemos trabalhar com a criança com o mesmo entusiasmo e amor para que a criança seja conduzida a sua pleinitude e seja feliz e realizada.

Enfim durantes todos os trabalhos realizados verificamos que a participação dos professores nesta comissão foi totalmente limitada, afirmamos que há uma enorme dificuldade do poder local em abrir-se à verdadeira democracia, embora nossa Constituição Federal nos garanta um governo democrático, a prática é bem distante do que ditam as leis.
Entendemos que um Plano de Carreira significa Benefício, Segurança e Valorização e deve estar pautado no Regime trabalhista no qual estamos inseridos e portanto precisamos de um Estatuto do Servidor público para que todos os Servidores possam ser tratados com igualdade que é um princípio previsto em nossa lei máxima.

Percebemos que não temos a cultura de participação e de transparência no trato com a coisa pública e isso é o que nos causou mais indignação é constatarmos que fomos convocadas para referendar um texto de lei já pronto e fechado.Não houve debate, não houve espaço para consenso e portanto não tivemos a consideração e o respeito às nossa contribuições em favor dos professores.
Agradecemos a confiança e a consideração de todos que compareceram e nos elegeram, mas até por uma questão de lealdade e fidelidade aos professores manifestamos nosso repúdio ao que representou estas duas últimas reuniões da comissão que apenas conheceu um texto pronto e fechado com todas as questões já definidas, decisões que temos certeza não beneficiará os profissionais da educação. Porque entendemos que um Plano de Carreira significa um Benefício ao professores, significa Segurança e acima de tudo Valorização.
Sem mais nada a declarar nos colocamos a disposição para esclarecimentos às dúvidas que por acaso possa surgir.
Atenciosamente,
___________________________________________________ Ana Lucia dos Santos Pinto Cipriano Representante dos Professores na Comissão de Elaboração do Plano de Carreira s em direito a voto por ser Presidente do FUNDEB
(12)81406443 (só a noite)

_________________________________________________ Dulce de Jesus Furtado representante dos professores de Ensino Fundamental
Fone: 36451048

domingo, 18 de julho de 2010

Carta aberta de uma professora

CARTA ABERTA DE UMA PROFESSORA

ULTIMAMENTE MUITO SE TEM FALADO SOBRE A NECESSIDADE DE MELHORAR O ENSINO PESQUISAS REVELAM O BAIXO DESEMPENHO DOS ALUNOS EM TODAS AS ÁREAS DO CONHECIMENTO. AS AVALIAÇÕES INDICAM QUE OS ALUNOS NÃO TÊM DOMÍNIO DA LEITURA E DA ESCRITA E NÃO IDENTIFICAM OPERAÇÕES QUE RESOLVEM UMA SITUAÇÃO PROBLEMA ENTRE OUTRAS QUESTÕES.
NO INICIO DE MARÇO O MINISTRO DA EDUCAÇÃO APRESENTOU UM PACOTE COM UM INVESTIMENTO SIGNIFICATIVO EM ESCOLAS COM BAIXO DESEMPENHO COM O OBJETIVO DE MELHORAR A APRENDIZAGEM DAS CRIANÇAS.
O PROJETO FOI ALVO DE MUITAS CRÍTICAS, MAS TAMBÉM MERECEU ELOGIOS. O FATO É QUE ISSO COLOCOU EM FOCO A NECESSIDADE URGENTE DE MELHORAR A QUALIDADE DE ENSINO NO PAÍS.
QUERO ENFATIZAR EM MEU DISCURSO QUE A PROFESSORA E O PROFESSOR TEM SIDO RESPONSABILIZADO PELA PÉSSIMA SITUAÇÃO EM QUE SE ENCONTRA A EDUCAÇÃO EM NOSSO PAÍS.
O QUE NÃO SE PUBLICA É QUE AO LONGO DA HISTÓRIA OS PROFESSORES TÊM SIDO DESPREZADOS PELO PODER PÚBLICO E NA BUSCA DE RAZÕES PARA TANTO DESCASO ENCONTRAMOS POSSÍVEIS RESPOSTAS.
DETERMINA-SE QUE A PROFISSÃO TEM CARÁTER VOCACIONAL, MISSÃO NOBRE, UMA EXTENSÃO DA MATERNIDADE ONDE SE PODE ALCANÇAR UMA REALIZAÇÃO INDEPENDENTE DO RECONHECIMENTO FINANCEIRO EPROFISSIONAL.
PROFISSÃO NOBRE QUE REQUER INDIVÍDUOS TERNOS, DÓCEIS, PACIENTES VOCACIONADOS COMO NO SACERDÓCIO, O QUE CONFIGURA UM DISCURSO PURAMENTE IDEOLÓGICO. IDEOLOGIA SUSTENTADA AO LONGO DA HISTÓRIA POR OUTRA QUESTÃO IDEOLOGICA O MACHISMO, AINDA QUE SEM RAZÃO DE SER, POIS ULTRAPASSADA E ARCAICA, MAS QUE PERMITE CONSTATAR O NÚMERO SIGNIFICATIVO DA POPULAÇÃO FEMININA QUE OPTA PELO MAGISTÉRIO O QUE A CARACTERIZA COMO UMA PROFISSÃO FEMININA, PÚBLICO QUE SE IDENTIFICA E SE REALIZA NÃO PELA REMUNERAÇÃO, MAS PELO EXERCÍCIO DA MATERNAL TAREFA DE EDUCAR CRIANÇAS.
ALÉM DISSO TRATA-SE DE UMA TAREFA ONDE SE CONSEGUE CONCILIAR TAREFAS DOMÉSTICAS DEVIDO A CARGA HORÁRIA DE MEIO PERÍODO, UM “BICO” JÁ QUE DE ACORDO COM A MENTALIDADE MACHISTA É O HOMEM QUEM PAGA AS DESPESAS DA CASA.
ENFIM, O FATO É QUE TODA IDEOLOGIA É CONTESTÁVEL, SOFRE MUDANÇAS AO LONGO DA HISTÓRIA E O QUE CONSTRÓI A HISTORIA SÃO AS SEQÜÊNCIAS DE FATOS E ACONTECIMENTOS. E HOJE É FATO QUE AS MULHERES DIVIDEM RESPONSABILIDADES NO ORÇAMENTO DOMÉSTICO OU ASSUMEM INTEIRAMENTE E QUE NA MAIORIA DOS CASOS, DOBRAM O PERIODO, PREJUDICANDO A QUALIDADE DE SEU DESEMPENHO VISTO HÁ UMA CARGA DE TRABALHO EXTRA QUE O PROFESSOR LEVA PARA CASA E QUE PARA ISSO FOI BENEFICIADO COM UM VERGONHOSO ADICIONAL CHAMADO “HORA ATIVIDADE” SABEMOS QUE A PROFESSORA E O PROFESSOR SÃO PROFISSIONAIS QUE DEVEM ESTAR SEMPRE A FRENTE DE SEU TEMPO E PARA ISSO SÃO IMPRESCINDÍVEIS OS INVESTIMENTOS EM CURSOS, LICENCIATURAS, GRADUAÇÕES, CONGRESSOS, SEMINÁRIOS,FÓRUNS, INTERNET E TODA MODALIDADE DE FORMAÇÃO E INFORMAÇÃO QUE O CAPACITE PARA EXERCER COM COMPETÊNCIA SUA PROFISSÃO.
OUTRO FATOR IMPORTANTE É QUE AS REGRAS PARA O EXERCÍCIO DO MAGISTÉRIO SÃO DEFINIDAS PELA CÂMARA MUNICIPAL, ASSEMBLÉIAS LEGISLATIVAS E EXECUTIVAS LOCAIS E AS DISTORÇÕES SÃO ENORMES O RESULTADO É DESIGUAL COM COBRANÇAS DESIGUAIS.
É IMPORTANTE RESSALTAR QUE DESDE 1939 A MULHER É ELEITORA E ANTES DE TUDO É CIDADÃ E CONSCIENTE, ATUANTE QUE PODE E DEVE DEFINIR O DESTINO DE SUA HISTÓRIA, DECIDIR O QUE É MELHOR PARA SUA VIDA E DEVE AGIR COM PROFISSIONALISMO CIENTE DE QUE TODA PROFISSÃO EXIGE ÉTICA E VOCAÇÃO QUE É SINÔNIMO DE COMPROMISSO PARA EXERCE-LA SEM DEIXAR DE LADO AS RELAÇÕES DE TRABALHO REGIDAS POR LEIS QUE GARANTEM A JUSTIÇA DE UMA NAÇÃO.DAÍ A LUTA POR SALÁRIOS DIGNOS E PROMOÇÃO PROFISSIONAL É TÃO DIGNA QUE DEVE SER ENTENDIDA COMO UM MOMENTO DE SUA PRATICA DOCENTE ENQUANTO PRATICA ÉTICA E QUE NÃO HÁ NADA DE IMORAL EM REIVINDICAR SEUS DIREITOS E COMBATER ESTE DESCASO HISTÓRICO DO PODER PÚBLICO POR ESTE PROFISSIONAL QUE CONTRADITORIAMENTE REALIZA UMA TAREFA NOBRE NA SOCIEDADE.
AFINAL QUE CIDADÃO DESTE PAÍS,INCLUSIVE OS QUE A DESPREZAM UM DIA NÃO PASSOU PELA DELICIOSA AVENTURA DE APRENDER ATRAVÉS DE UM PROFESSOR OU PROFESSORA.
AFINAL QUE CIDADÃO DESTE PAÍS, INCLUSIVE OS QUE A DESPREZAM UM DIA NÃO PASSOU PELA DELICIOSA AVENTURA DE APRENDER ATRAVÉS DE UM PROFESSOR OU PROFESSORA.
É COM ESTE ENTUSIASMO PELA EDUCAÇÃO QUE APRESENTO A TODA SOCIEDADE O NASCIMENTO EM PINDAMONHANGABA DO MOVE: O MOVIMENTO PELA VALORIZAÇÃO DO EDUCADOR.
CONVIDO A TODOS A RESTAURAR SEU ANIMO E INICIAR ESTA JORNADA NA CONQUISTA DE MAIS RESPEITO PELA NOSSA PROFISSÃO. PORQUE RESPEITO É BOM NÓS GOSTAMOS.

PROFESSORA ANA LUCIA DOS SANTOS PINTO CIPRIANO ATUA NA REDE MUICIPAL DE ENSINO DE PINDAMONHANGABA NO BAIRRO DO ARARETAMA
PELA COMISSÃO ORGANIZADORA DO MOVIMENTO
Em 05/05/2006 - publicada no Jornal da Cidade em 11/05/2006

Contato:Orkut comunidade MOVE analucia_cipriano@hotmail.com
Blog: profpinda-move.blogspot.com.br

domingo, 23 de maio de 2010

Assédio Moral na administração pública estadual direta, indireta e fundações públicas.

Lei nº 12.250, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2006

(Projeto de lei nº 422, de 2001, do Deputado Antonio Mentor - PT)

Veda o assédio moral no âmbito da administração pública estadual direta, indireta e fundações públicas.

O PRESIDENTE DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA:

Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo, nos termos do artigo 28, § 8º, da Constituição do Estado, a seguinte lei:

Artigo 1º - Fica vedado o assédio moral no âmbito da administração pública estadual direta, indireta e fundações públicas, submetendo o servidor a procedimentos repetitivos que impliquem em violação de sua dignidade ou, por qualquer forma, que o sujeitem a condições de trabalho humilhantes ou degradantes.

Artigo 2º - Considera-se assédio moral para os fins da presente lei, toda ação, gesto ou palavra, praticada de forma repetitiva por agente, servidor, empregado, ou qualquer pessoa que, abusando da autoridade que lhe confere suas funções, tenha por objetivo ou efeito atingir a auto-estima e a autodeterminação do servidor, com danos ao ambiente de trabalho, ao serviço prestado ao público e ao próprio usuário, bem como à evolução, à carreira e à estabilidade funcionais do servidor, especialmente:

I - determinando o cumprimento de atribuições estranhas ou de atividades incompatíveis com o cargo que ocupa, ou em condições e prazos inexeqüíveis;

II - designando para o exercício de funções triviais o exercente de funções técnicas, especializadas, ou aquelas para as quais, de qualquer forma, exijam treinamento e conhecimento específicos;

III - apropriando-se do crédito de idéias, propostas, projetos ou de qualquer trabalho de outrem.

Parágrafo único - Considera-se também assédio moral as ações, gestos e palavras que impliquem:

1 - em desprezo, ignorância ou humilhação ao servidor, que o isolem de contatos com seus superiores hierárquicos e com outros servidores, sujeitando-o a receber informações, atribuições, tarefas e outras atividades somente através de terceiros;

2 - na sonegação de informações que sejam necessárias ao desempenho de suas funções ou úteis a sua vida funcional;

3 - na divulgação de rumores e comentários maliciosos, bem como na prática de críticas reiteradas ou na de subestimação de esforços, que atinjam a dignidade do servidor;

4 - na exposição do servidor a efeitos físicos ou mentais adversos, em prejuízo de seu desenvolvimento pessoal e profissional.

Artigo 3º - Todo ato resultante de assédio moral é nulo de pleno direito.

Artigo 4º - O assédio moral praticado pelo agente, servidor, empregado ou qualquer pessoa que exerça função de autoridade nos termos desta lei, é infração grave e sujeitará o infrator às seguintes penalidades:

I - advertência;

II - suspensão;

III - demissão.

§ 1º - Vetado.

§ 2º - Vetado.

§ 3º - Vetado.

§ 4º - Vetado.

Artigo 5º - Por provocação da parte ofendida, ou de ofício pela autoridade que tiver conhecimento da prática de assédio moral, será promovida sua imediata apuração, mediante sindicância ou processo administrativo.

Parágrafo único - Nenhum servidor poderá sofrer qualquer espécie de constrangimento ou ser sancionado por ter testemunhado atitudes definidas neste artigo ou por tê-las relatado.

Artigo 6º - Fica assegurado ao servidor acusado da prática de assédio moral o direito de ampla defesa das acusações que lhe forem imputadas, nos termos das normas específicas de cada órgão da administração ou fundação, sob pena de nulidade.

Artigo 7º - Os órgãos da administração pública estadual direta, indireta e fundações públicas, na pessoa de seus representantes legais, ficam obrigados a tomar as medidas necessárias para prevenir o assédio moral, conforme definido na presente lei.

Parágrafo único - Para os fins deste artigo serão adotadas, dentre outras, as seguintes medidas:

1 - o planejamento e a organização do trabalho:

a) levará em consideração a autodeterminação de cada servidor e possibilitará o exercício de sua responsabilidade funcional e profissional;

b) dará a ele possibilidade de variação de atribuições, atividades ou tarefas funcionais;

c) assegurará ao servidor oportunidade de contatos com os superiores hierárquicos e outros servidores, ligando tarefas individuais de trabalho e oferecendo a ele informações sobre exigências do serviço e resultados;

d) garantirá a dignidade do servidor.

2 - o trabalho pouco diversificado e repetitivo será evitado, protegendo o servidor no caso de variação de ritmo de trabalho;

3 - as condições de trabalho garantirão ao servidor oportunidades de desenvolvimento funcional e profissional no serviço.

Artigo 8º - Vetado.

Artigo 9º - O Poder Executivo regulamentará esta lei no prazo de 60 (sessenta) dias.

Artigo 10 - As despesas decorrentes da execução desta lei correrão à conta das dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.

Artigo 11 - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.

Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo, aos 9 de fevereiro de 2006.

a) RODRIGO GARCIA - Presidente

Publicada na Secretaria da Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo, aos 9 de fevereiro de 2006.

a) Marco Antonio Hatem Beneton - Secretário Geral Parlamentar

Assédio moral é a exposição dos trabalhadores e trabalhadoras a situações humilhantes e constrangedoras, repetitivas e prolongadas durante a jornada de trabalho e no exercício de suas funções.

São mais comuns em relações hierárquicas autoritárias e assimétricas, em que predominam condutas negativas, relações desumanas e antiéticas de longa duração, de um ou mais chefes dirigida a um ou mais subordinado(s), desestabilizando a relação da vítima com o ambiente de trabalho e a organização.

Por ser algo privado, a vítima precisa efetuar esforços dobrados para conseguir provar na justiça o que sofreu, mas é possível conseguir provas técnicas obtidas de documentos (atas de reunião, fichas de acompanhamento de desempenho, etc), além de testemunhas idôneas para falar sobre o assédio moral cometido.

Assédio Moral

Fases

Primeira fase

É algo normal que nas empresas surjam conflitos devido à diferença de interesses. Devido a isto surgem problemas que podem solucionar-se de forma positiva através do diálogo ou que, pelo contrário, constituam o início de um problema mais profundo, dando-se isto na seguinte fase. Interessante salientar a grande ocorrência desse tipo de fenômeno na seara trabalhista.

Segunda fase

Na segunda fase de assédio ou fase de estigmatização, o agressor põe em prática toda estratégia de humilhação de sua vítima, utilizando uma série de comportamentos perversos cuja finalidade é ridicularizar e isolar socialmente a vítima.

Nesta fase, a vítima não é capaz de crer no que está passando, e é freqüente que negue a evidência ante o resto do grupo a que pertence.

Terceira fase

Esta é a fase de intervenção da empresa, onde o que em princípio gera um conflito transcende à direção da empresa.

Solução positiva: Quando a direção da empresa realiza uma investigação exaustiva do conflito e se decide trocar o trabalhador ou o agressor de posto e se articulam mecanismos necessários para que não voltem a produzir o conflito.

Solução negativa: Que a direção veja o trabalhador como o problema a combater, reparando em suas características pessoais distorcidas e manipuladas, tornando-se cúmplice do conflito.

Quarta fase

A quarta fase é chamada a fase de marginalização ou exclusão da vida laboral, e pode desembocar no abandono do trabalho por parte da vítima. Em casos mais extremos os trabalhadores acuados podem chegar ao suicídio.

Partes implicadas

O agressor

Olhando externamente é difícil identificar o agressor pois a imagem que projeta de si mesmo é sempre bastante positiva.

Geralmente os agressores (ou "assediadores") não centram suas forças em pessoas serviçais e/ou naqueles que são considerados partes do "grupo" de amigos. O que desencadeia sua agressividade e sua conduta é um receio pelos êxitos e méritos dos demais. Um sentimento de irritação rancorosa, que se desencadeia através da felicidade e vantagens que o outro possa ter.

O agressor tem claras suas limitações, deficiências e incompetência profissional, sendo consciente do perigo constante a que está submetido em sua carreira. É o conhecimento de sua própria realidade o que os leva a destroçar carreiras de outras pessoas. Pode-se somar o medo de perder determinados privilégios, e esta ambição empurra a eliminar drasticamente qualquer obstáculo que se interponha em seu caminho.

Ao falar de agressor tem que fazer uma distinção entre aqueles que colaboram com o comportamento agressivo de forma passiva e os que praticam a agressão de forma direta. É comum colegas de trabalho se aliarem ao agressor ou se calar diante dos fatos. Em geral, aquele que pratica o assédio moral tem o desejo de humilhar o outro ou de ter prazer em sentir a sensação de poder sobre os demais integrantes do grupo. Chegam a conceder concessões a possíveis adeptos para que se juntem ao grupo, fortalecendo o assédio moral ao profissional isolado. Alguns se unem porque igualmente gostam de abuso de poder e de humilhar, outros se unem por covardia e medo de perderem o emprego e outros por ambição e por competição aproveitam a situação para humilhar mais ainda a vítima.

Em geral, os assediadores provocam ações humilhantes ao profissional ou o cumprimento de tarefas absurdas e impossíveis de realizar, para gerar a ridicularização pública no ambiente de trabalho e a humilhação do assediado.

Outra estratégia utilizada pelos assediadores é denegrir a imagem do profissional com humilhações e restrições genéricas, em sua totalidade parciais e mentirosas. E para conseguir adeptos e ganhar força com a perseguição moral que perpetram, utilizam-se de armas psicológicas para angariar aliados, mesmo aqueles considerados inocentes úteis.

Na maioria dos casos, buscam forçar o profissional atingido a desistir do emprego.

Aquele que faz o assédio moral pode ter desejo de abuso de poder para se sentir mais forte do que realmente é, ou de humilhar a vítima com exigências absurdas. Alguns inclusive são sádicos e provocam outras violências além da moral.

Características próprias de pessoas narcisistas:

* Idéia grandiosa de sua própria importância.
* Fantasias ilimitadas de êxito e poder.
* Necessidade excessiva de ser admirado.
* Atitudes e comportamentos arrogantes.

É importante ressaltar que alguns chefes se tornam agressores a trabalhadores por serem constantemente pressionados pelas empresas para se cumprir determinadas metas. Neste caso, o problema de assédio moral é um problema estrutural da empresa.

A vítima

Não existe um perfil psicológico determinado que predisponha a uma pessoa a ser vítima de assédio moral, qualquer um pode ser objeto deste acaso.

Aos olhos do agressor, a vítima é uma pessoa inconformista, que graças a sua preparação ou sua inteligência questiona sistematicamente os métodos e fórmulas de organização do trabalho que lhe vem imposto.

Embora não haja um perfil psicológico, há casos de assédios contra trabalhadores com altos salários que são ameaçados de substituição por outros com menores salários e trabalhadores que são representantes de sindicatos e associações.

Conheça toda a Legislação do assédio Moral e Divulgue

O que a vítima deve fazer ao sofrer assédio moral no ambiente de trabalho?
Resistir: anotar com detalhes toda as humilhações sofridas (dia, mês, ano, hora, local ou setor, nome do agressor, colegas que testemunharam, conteúdo da conversa e o que mais você achar necessário).
Dar visibilidade, procurando a ajuda dos colegas, principalmente daqueles que testemunharam o fato ou que já sofreram humilhações do agressor.
Organizar. O apoio é fundamental dentro e fora da empresa.
Evitar conversar com o agressor, sem testemunhas. Ir sempre com colega de trabalho ou representante sindical.
Exigir por escrito, explicações do ato agressor e permanecer com cópia da carta enviada ao D.P. ou R.H e da eventual resposta do agressor. Se possível mandar sua carta registrada, por correio, guardando o recibo.
Procurar seu sindicato e relatar o acontecido para diretores e outras instancias como: médicos ou advogados do sindicato assim como: Ministério Público, Justiça do Trabalho, Comissão de Direitos Humanos e Conselho Regional de Medicina (ver Resolução do Conselho Federal de Medicina n.1488/98 sobre saúde do trabalhador).
Recorrer ao Centro de Referencia em Saúde dos Trabalhadores e contar a humilhação sofrida ao médico, assistente social ou psicólogo.
Buscar apoio junto a familiares, amigos e colegas, pois o afeto e a solidariedade são fundamentais para recuperação da auto-estima, dignidade, identidade e cidadania.
Importante:
Se você é testemunha de cena(s) de humilhação no trabalho supere seu medo, seja solidário com seu colega. Você poderá ser "a próxima vítima" e nesta hora o apoio dos seus colegas também será precioso. Não esqueça que o medo reforça o poder do agressor!
Lembre-se:
O assédio moral no trabalho não é um fato isolado, como vimos ele se baseia na repetição ao longo do tempo de práticas vexatórias e constrangedoras, explicitando a degradação deliberada das condições de trabalho num contexto de desemprego, dessindicalização e aumento da pobreza urbana. A batalha para recuperar a dignidade, a identidade, o respeito no trabalho e a auto-estima, deve passar pela organização de forma coletiva através dos representantes dos trabalhadores do seu sindicato, das CIPAS, das organizações por local de trabalho (OLP), Comissões de Saúde e procura dos Centros de Referencia em Saúde dos Trabalhadores (CRST e CEREST), Comissão de Direitos Humanos e dos Núcleos de Promoção de Igualdade e Oportunidades e de Combate a Discriminação em matéria de Emprego e Profissão que existem nas Delegacias Regionais do Trabalho.
O basta à humilhação depende também da informação, organização e mobilização dos trabalhadores. Um ambiente de trabalho saudável é uma conquista diária possível na medida em que haja "vigilância constante" objetivando condições de trabalho dignas, baseadas no respeito ’ao outro como legítimo outro’, no incentivo a criatividade, na cooperação.
O combate de forma eficaz ao assédio moral no trabalho exige a formação de um coletivo multidisciplinar, envolvendo diferentes atores sociais: sindicatos, advogados, médicos do trabalho e outros profissionais de saúde, sociólogos, antropólogos e grupos de reflexão sobre o assédio moral. Estes são passos iniciais para conquistarmos um ambiente de trabalho saneado de riscos e violências e que seja sinônimo de cidadania.
Projetos de Leis
Código Penal: assédio moralDe iniciativa de Marcos de Jesus, deputado federal pelo PL - PE
Código Penal: coação moralDe coordenação do deputado federal Inácio Arruda, PCdoB/CE
Lei nº 8.112: assédio moralDe iniciativa de Rita Camata, deputada federal pelo PMDB/ES
Lei nº 8.112: coação moralDe coordenação do deputado federal Inácio Arruda, PCdoB/CE
Lei nº 8.666: coação moralDe coordenação do deputado federal Inácio Arruda, PCdoB/CE
Projeto de lei sobre coação moralDe coordenação do Dep. Fed. Inácio Arruda, PCdoB/CE
Projeto de lei sobre assédio moral nas relações de trabalhoDe iniciativa do Dep. Fed. Mauro Passos, PT/SC

Assédio Moral, saiba o que é e como se defender. Fases Primeira fase É algo normal que nas empresas surjam conflitos devido à diferença de interesses.

Assédio Moral, saiba o que é e como se defender.
Fases
Primeira fase
É algo normal que nas empresas surjam conflitos devido à diferença de interesses. Devido a isto surgem problemas que podem solucionar-se de forma positiva através do diálogo ou que, pelo contrário, constituam o início de um problema mais profundo, dando-se isto na seguinte fase. Interessante salientar a grande ocorrência desse tipo de fenômeno na seara trabalhista.
Segunda fase
Na segunda fase de assédio ou fase de estigmatização, o agressor põe em prática toda estratégia de humilhação de sua vítima, utilizando uma série de comportamentos perversos cuja finalidade é ridicularizar e isolar socialmente a vítima.Nesta fase, a vítima não é capaz de crer no que está passando, e é freqüente que negue a evidência ante o resto do grupo a que pertence.
Terceira fase
Esta é a fase de intervenção da empresa, onde o que em princípio gera um conflito transcende à direção da empresa.Solução positiva: Quando a direção da empresa realiza uma investigação exaustiva do conflito e se decide trocar o trabalhador ou o agressor de posto e se articulam mecanismos necessários para que não voltem a produzir o conflito.Solução negativa: Que a direção veja o trabalhador como o problema a combater, reparando em suas características pessoais distorcidas e manipuladas, tornando-se cúmplice do conflito.
Quarta fase
A quarta fase é chamada a fase de marginalização ou exclusão da vida laboral, e pode desembocar no abandono do trabalho por parte da vítima. Em casos mais extremos os trabalhadores acuados podem chegar ao suicídio.
Partes implicadas
O agressor
Olhando externamente é difícil identificar o agressor pois a imagem que projeta de si mesmo é sempre bastante positiva.Geralmente os agressores (ou "assediadores") não centram suas forças em pessoas serviçais e/ou naqueles que são considerados partes do "grupo" de amigos. O que desencadeia sua agressividade e sua conduta é um receio pelos êxitos e méritos dos demais. Um sentimento de irritação rancorosa, que se desencadeia através da felicidade e vantagens que o outro possa ter.O agressor tem claras suas limitações, deficiências e incompetência profissional, sendo consciente do perigo constante a que está submetido em sua carreira. É o conhecimento de sua própria realidade o que os leva a destroçar carreiras de outras pessoas. Pode-se somar o medo de perder determinados privilégios, e esta ambição empurra a eliminar drasticamente qualquer obstáculo que se interponha em seu caminho.Ao falar de agressor tem que fazer uma distinção entre aqueles que colaboram com o comportamento agressivo de forma passiva e os que praticam a agressão de forma direta. É comum colegas de trabalho se aliarem ao agressor ou se calar diante dos fatos. Em geral, aquele que pratica o assédio moral tem o desejo de humilhar o outro ou de ter prazer em sentir a sensação de poder sobre os demais integrantes do grupo. Chegam a conceder concessões a possíveis adeptos para que se juntem ao grupo, fortalecendo o assédio moral ao profissional isolado. Alguns se unem porque igualmente gostam de abuso de poder e de humilhar, outros se unem por covardia e medo de perderem o emprego e outros por ambição e por competição aproveitam a situação para humilhar mais ainda a vítima.Em geral, os assediadores provocam ações humilhantes ao profissional ou o cumprimento de tarefas absurdas e impossíveis de realizar, para gerar a ridicularização pública no ambiente de trabalho e a humilhação do assediado.Outra estratégia utilizada pelos assediadores é denegrir a imagem do profissional com humilhações e restrições genéricas, em sua totalidade parciais e mentirosas. E para conseguir adeptos e ganhar força com a perseguição moral que perpetram, utilizam-se de armas psicológicas para angariar aliados, mesmo aqueles considerados inocentes úteis.Na maioria dos casos, buscam forçar o profissional atingido a desistir do emprego.Aquele que faz o assédio moral pode ter desejo de abuso de poder para se sentir mais forte do que realmente é, ou de humilhar a vítima com exigências absurdas. Alguns inclusive são sádicos e provocam outras violências além da moral.Características próprias de pessoas narcisistas:Idéia grandiosa de sua própria importância.Fantasias ilimitadas de êxito e poder.Necessidade excessiva de ser admirado.Atitudes e comportamentos arrogantes.É importante ressaltar que alguns chefes se tornam agressores a trabalhadores por serem constantemente pressionados pelas empresas para se cumprir determinadas metas. Neste caso, o problema de assédio moral é um problema estrutural da empresa.
A vítima
Não existe um perfil psicológico determinado que predisponha a uma pessoa a ser vítima de assédio moral, qualquer um pode ser objeto deste acaso.Aos olhos do agressor, a vítima é uma pessoa inconformista, que graças a sua preparação ou sua inteligência questiona sistematicamente os métodos e fórmulas de organização do trabalho que lhe vem imposto.Embora não haja um perfil psicológico, há casos de assédios contra trabalhadores com altos salários que são ameaçados de substituição por outros com menores salários e trabalhadores que são representantes de sindicatos e associações.
Assédio moral no Brasil pode ser julgado por condutas previstas no artigo 483 da CLT.Contudo a Primeira Lei Brasileira é datada de 2000 no município de Iracemápolis-SP de autoria do Professor-Mestre do ISCA FACULDADES DE LIMEIRA, João Renato Alves Pereira, que é também autor do Primeiro Livro publicado no Brasil, sendo palestrante na área do aperfeiçoamento das Relações de Trabalho.Há alguns estados, como Pernambuco que já publicaram lei específica tratando sobre o tema, inclusive foi a primeira lei a ser regulamentada em todo Brasil. A lei estadual nº 13.314, de 15 de outubro de 2007,[1] de autoria do deputado Isaltino Nascimento, foi regulamentada pelo governador Eduardo Campos através do nº 30.948, de 26 de outubro de 2007.[2]Ficaram de fora os servidores militares, cuja categoria é considerada uma das mais assediadas do país, no entanto podem invocar o princípio da isonomia, consagrado na Constituição Federal brasileira de 1988.Vários projetos já foram aprovados em cidades como São Paulo, Natal, Guarulhos, Iracemápolis, Bauru, Jaboticabal, Cascavel, Sidrolândia, Reserva do Iguaçu, Guararema, Campinas, entre outros. O estado do Rio de Janeiro, desde maio de 2002, condena esta prática.
WikiProjeto Assédio Moral.wikipédia

Assédio Moral no ambiente de trabalho

Assédio Moral, saiba o que é e como se defender.
Fases
Primeira fase
É algo normal que nas empresas surjam conflitos devido à diferença de interesses. Devido a isto surgem problemas que podem solucionar-se de forma positiva através do diálogo ou que, pelo contrário, constituam o início de um problema mais profundo, dando-se isto na seguinte fase. Interessante salientar a grande ocorrência desse tipo de fenômeno na seara trabalhista.
Segunda fase
Na segunda fase de assédio ou fase de estigmatização, o agressor põe em prática toda estratégia de humilhação de sua vítima, utilizando uma série de comportamentos perversos cuja finalidade é ridicularizar e isolar socialmente a vítima.Nesta fase, a vítima não é capaz de crer no que está passando, e é freqüente que negue a evidência ante o resto do grupo a que pertence.
Terceira fase
Esta é a fase de intervenção da empresa, onde o que em princípio gera um conflito transcende à direção da empresa.Solução positiva: Quando a direção da empresa realiza uma investigação exaustiva do conflito e se decide trocar o trabalhador ou o agressor de posto e se articulam mecanismos necessários para que não voltem a produzir o conflito.Solução negativa: Que a direção veja o trabalhador como o problema a combater, reparando em suas características pessoais distorcidas e manipuladas, tornando-se cúmplice do conflito.
Quarta fase
A quarta fase é chamada a fase de marginalização ou exclusão da vida laboral, e pode desembocar no abandono do trabalho por parte da vítima. Em casos mais extremos os trabalhadores acuados podem chegar ao suicídio.
Partes implicadas
O agressor
Olhando externamente é difícil identificar o agressor pois a imagem que projeta de si mesmo é sempre bastante positiva.Geralmente os agressores (ou "assediadores") não centram suas forças em pessoas serviçais e/ou naqueles que são considerados partes do "grupo" de amigos. O que desencadeia sua agressividade e sua conduta é um receio pelos êxitos e méritos dos demais. Um sentimento de irritação rancorosa, que se desencadeia através da felicidade e vantagens que o outro possa ter.O agressor tem claras suas limitações, deficiências e incompetência profissional, sendo consciente do perigo constante a que está submetido em sua carreira. É o conhecimento de sua própria realidade o que os leva a destroçar carreiras de outras pessoas. Pode-se somar o medo de perder determinados privilégios, e esta ambição empurra a eliminar drasticamente qualquer obstáculo que se interponha em seu caminho.Ao falar de agressor tem que fazer uma distinção entre aqueles que colaboram com o comportamento agressivo de forma passiva e os que praticam a agressão de forma direta. É comum colegas de trabalho se aliarem ao agressor ou se calar diante dos fatos. Em geral, aquele que pratica o assédio moral tem o desejo de humilhar o outro ou de ter prazer em sentir a sensação de poder sobre os demais integrantes do grupo. Chegam a conceder concessões a possíveis adeptos para que se juntem ao grupo, fortalecendo o assédio moral ao profissional isolado. Alguns se unem porque igualmente gostam de abuso de poder e de humilhar, outros se unem por covardia e medo de perderem o emprego e outros por ambição e por competição aproveitam a situação para humilhar mais ainda a vítima.Em geral, os assediadores provocam ações humilhantes ao profissional ou o cumprimento de tarefas absurdas e impossíveis de realizar, para gerar a ridicularização pública no ambiente de trabalho e a humilhação do assediado.Outra estratégia utilizada pelos assediadores é denegrir a imagem do profissional com humilhações e restrições genéricas, em sua totalidade parciais e mentirosas. E para conseguir adeptos e ganhar força com a perseguição moral que perpetram, utilizam-se de armas psicológicas para angariar aliados, mesmo aqueles considerados inocentes úteis.Na maioria dos casos, buscam forçar o profissional atingido a desistir do emprego.Aquele que faz o assédio moral pode ter desejo de abuso de poder para se sentir mais forte do que realmente é, ou de humilhar a vítima com exigências absurdas. Alguns inclusive são sádicos e provocam outras violências além da moral.Características próprias de pessoas narcisistas:Idéia grandiosa de sua própria importância.Fantasias ilimitadas de êxito e poder.Necessidade excessiva de ser admirado.Atitudes e comportamentos arrogantes.É importante ressaltar que alguns chefes se tornam agressores a trabalhadores por serem constantemente pressionados pelas empresas para se cumprir determinadas metas. Neste caso, o problema de assédio moral é um problema estrutural da empresa.
A vítima
Não existe um perfil psicológico determinado que predisponha a uma pessoa a ser vítima de assédio moral, qualquer um pode ser objeto deste acaso.Aos olhos do agressor, a vítima é uma pessoa inconformista, que graças a sua preparação ou sua inteligência questiona sistematicamente os métodos e fórmulas de organização do trabalho que lhe vem imposto.Embora não haja um perfil psicológico, há casos de assédios contra trabalhadores com altos salários que são ameaçados de substituição por outros com menores salários e trabalhadores que são representantes de sindicatos e associações.
Assédio moral no Brasil pode ser julgado por condutas previstas no artigo 483 da CLT.Contudo a Primeira Lei Brasileira é datada de 2000 no município de Iracemápolis-SP de autoria do Professor-Mestre do ISCA FACULDADES DE LIMEIRA, João Renato Alves Pereira, que é também autor do Primeiro Livro publicado no Brasil, sendo palestrante na área do aperfeiçoamento das Relações de Trabalho.Há alguns estados, como Pernambuco que já publicaram lei específica tratando sobre o tema, inclusive foi a primeira lei a ser regulamentada em todo Brasil. A lei estadual nº 13.314, de 15 de outubro de 2007,[1] de autoria do deputado Isaltino Nascimento, foi regulamentada pelo governador Eduardo Campos através do nº 30.948, de 26 de outubro de 2007.[2]Ficaram de fora os servidores militares, cuja categoria é considerada uma das mais assediadas do país, no entanto podem invocar o princípio da isonomia, consagrado na Constituição Federal brasileira de 1988.Vários projetos já foram aprovados em cidades como São Paulo, Natal, Guarulhos, Iracemápolis, Bauru, Jaboticabal, Cascavel, Sidrolândia, Reserva do Iguaçu, Guararema, Campinas, entre outros. O estado do Rio de Janeiro, desde maio de 2002, condena esta prática.
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segunda-feira, 17 de maio de 2010

O Controle social pode ajudar a Educação ser melhor

Caros amigos,
Para que a Educação em nosso país seja de qualidade e igual para todos, os recursos financeiros devem ser bem utilizados, com foco no aluno e no professor que são o centro e razão de ser da Educação.A relação docente-discente, peça fundamental para construirmos , juntos discentes e docentes, uma educação decente neste país, não somente para a área de Educação escolar, mas para a formação global e educação crítica de todos cidadãos.
Abraços amigos com carinho Professora Ana Lucia

quinta-feira, 29 de abril de 2010

Quando teremos gestão democrática na escola pública?

A Educação Pública pede socorro, quando teremos gestão democrática?
Vamos parar de fazer a "festa" com o dinheiro do povo brasileiro.
Dá para consultar a comunidade educativa pelo menos uma vez na vida, se perguntassem: O que a Educação mais precisa neste momento?
Não tenho dúvidas de que as melhores respostas seriam dos pais , alunos e professores.Se consultassem, mas "se".
Mas não consultam, decidem e pronto, "se acham" os donos da verdade.Senhores absolutos, onipotentes,onipresentes,oniscientes, como se a escola fosse propriedade particular.Se bastam em si mesmos.Isso sim é um grande equívoco.
Por que os gestores insistem em achar que sabem o que é melhor para a Educação,para os Educadores e Educandos decidem tudo e nós professores somos os últimos a saber.
Gestão Democrática ficou mesmo só no papel, é uma pena, não sei o que passa na cabeça destes gestores municipais, pois errariam menos,utilizariam melhor os recursos da Educação, Não causariam tanta revolta nos professores e nos alunos. Dinheiro mal utilizado nunca mais tem retorno.
Aguardamos o pré Sal,com a promessa de ser utilizado na Educação,mas se este recurso for administrado da forma como os Recursos da educação estão sendo administrados atualmente, não temos a mínima chance de avançar, porque as prefeituras fazem o que bem entendem,a Educação mais parece uma terra sem lei.Reafirmo aqui e agora, o professor e o aluno são o centro e a razão de toda a Educação.Também proclamo que precisamos de Supervisão, Fortalecimento dos Conselhos de Controle Social,Gestão Democrático Concurso Público ou eleição direta com a participação da comunidade.
Vamos acabar com esta festa, cargos de confiança,gestão antidemocrática. A Educação Pública pede Socorro e bem alto. SOCCOOOOOORRRRRROOO!
Por: Professora Ana Lucia Cipriano, pelo MOVE: Movimentos de Valorização do Educador, em 29/04/2010.

O Professores do Vale do Paraiba precisam reagir!

Adinan disse...

Parabéns pelo blog. Acredito que essa região do Estado precisa de pessoas que lutem pela educação e pelo direito dos professores. Visite nosso site www.educacaoemdebate.com.br e seja uma colaboradora, incluindo suas postagens lá.
Entre em contato conosco pelo email adinan13490@terra.com.br



JOSÉ ADINAN ORTOLAN

Coordenador da CONAE-SP

Convido-a para um visita ao S.O.S. Educação Pública - http://soseducaopblica.blogspot.com


Ana,

Acabei de ler a sua página e fiquei entusiasmada com a sua proposta. Tentei entrar no blog sugerido na página, mas informam que o mesmo ainda está aguardando registro. Sou professora, aqui no Rio de Janeiro e cansada de asssitir a campanha de difamação que a nossa categoria é alvo para distrair a população das falhas do sistema, resolvi criar um blog - S.O.S. Educação Pública - objetivando mobilizar a categoria a reagir e defender-se e para através do debate entre os profissionais da área nos mobilizar em defesa da educação pública. Amo a minha profissão e creio que a educação é o caminho para conseguirmos uma sociedade mais justa, mas pouco podemos fazer com o que nos é oferecido.
Gostaria de saber mais sobre esse movimento e gostaria de divulgá-lo através do meu blog. Convido-a para um visita ao S.O.S. Educação Pública - http://soseducaopblica.blogspot.com

Atenciosamente

Graça Aguiar

A Educação pública pede socorro, quando teremos gestão democrática,vamos parar de fazer a festa com o dinheiro do povo brasileiro.

O que torna um executivo eficaz?

Um executivo eficaz não precisa ser um líder – não no sentido em que o termo é comumente empregado hoje em dia. Harry Truman, por exemplo, não tinha um grama de carisma e mesmo assim foi um dos presidentes mais eficazes da história americana. Assim como ele, alguns dos melhores executivos com quem trabalhei em 65 anos de carreira – de organizações com e sem fins lucrativos – não se encaixavam no estereótipo do líder. Eram variadíssimos no que tange a personalidade, atitude, valores, pontos fortes, pontos fracos – havia do extrovertido ao semi-recluso, do despreocupado ao controlador, do generoso ao parcimonioso.

E eram eficazes porque seguiam, todos, as oito seguintes práticas:

1. Perguntavam “O que precisa ser feito?”.

2. Perguntavam “O que é bom para a empresa?”.

3. Criavam planos de ação.

4. Assumiam a responsabilidade pelas decisões.

5. Assumiam a responsabilidade pela comunicação.

6. Focavam oportunidades em vez de problemas.

7. Faziam reuniões produtivas.

8. Pensavam e diziam “nós” em vez de “eu” (…)

Acabamos de analisar as oito práticas do executivo eficaz. De quebra, faço uma recomendação final. É algo tão importante que será elevado à condição de regra: ouça primeiro, fale por último.

(Peter Drucker, filósofo e economista, considerado o ‘pai da Gestão moderna’)

segunda-feira, 26 de abril de 2010

Movimento Todos pela Educação em Pindamonhangaba


Oficina de Mobilizadores pela Educação participe faça contato com o comitê de Pindamonhangaba

Foram convidadas 14 cidades, e tivemos representantes de 07 cidades, sendo que a cidade de Taubaté se fez representada por sua secretaria municipal de educação.
Tivemos um total de 63 inscrito e a presença de 34 pessoas na oficina.
A oficina foi ministrada pelo Sergio Maia, assessorado pela Loide e foi um verdadeiro sucesso. As discussões foram acaloradas e com muita participação de todos. Os voluntarios presentes em sua maioria representantes de igrejas estavam bem interessados e motivados, a ponto de ser ampliado o comitê de Pindamonhangaba que hoje passa a contar com 23 componentes, representando:
Igreja Evangélica Assembléia de deus Ministério Belém;
Igreja Evangélica Assembléia de Deus Ministério Taubaté em Pindamonhangaba;
Igreja Evangélica Assembléia de Deus Ministério Madureira;
Igreja Evangélica Assembléia de Deus Antioquia;
Igreja do Evangelho Quadrangular;
Igreja Católica - Paróquia São Benedito em Moreira Cesar;
Igreja católica Paróquia Nossa Sra. do Rosario de Fátima;
Igreja católica - Carismaticos;
Faculdade de Pindamonhangaba-Fapi;
Diretoria regional de Ensino em Pindamonhangabha;
Secretaria Municipal de Educação;
Câmara Municipal de Pindamonhangaba- Comissão de Educação;
Fundeb; e
Profissional liberal(dentista) Voluntário.
O Comitê ampliado de Pindamonhangaba já tem sua reunião ampliada marcada para dia 21/05/2010 as 19hs no Departamento de Educação e Cultura da cidade, cedido gentilmente pela nossa Secretária BArbara.
Desafiados os presentes pela Liderança da Mobilização Doris Cardoso Prudente Bertolino, a formarem também o comitê regional do Vale do Paraiba, os presentes aceitaram o desafio. O Comitê Regional do Vale do Paraiba ficou composto das seguintes cidades:
Pindamonhangaba, Taubaté, Campos do Jordão, Tremembé, São Jose dos Campos, Santo Antonio do Pinhal, Mogi das Cruzes(que apesar de não pertencer ao Vale se fez presente e compondo). Esses representantes ficaram encarregados de lançar o plano em seus muncipios com a ajuda dos mobilizadores de Pindamonhangaba e também apresentá-los as demais municipios da região, tendo como objetivo principal difundir o movimento de mobilização social pela educação.
O Comitê Regional já tem reunião marcada para o dia 14 de Maio com o local ainda a ser confirmado.

Cidades que estiveram presente no geral: Pindamonhangaba, Taubaté, Campos do Jordão, Santo Antonio do Pinhal, Tremembé, Mogi das Cruzes. São Jose dos Campos e Caçapava.


--
Doris Cardoso Prudente Bertolino
Liderança da Mobilização Social pela Educação
http://familiaeducadora.blogspot.com/
http://comitepinda.blogspot.com/

quarta-feira, 7 de abril de 2010

Professora Ana Lucia Cipriano participou das etapas intermunicipal e estadual da Conferência Nacional de Educação






São Paulo, 03 de Abril de 2010

Prezados educadores (as),


Encerramos na última quinta-feira em Brasília a etapa final da Conferência Nacional da Educação (CONAE) com a presença do presidente Lula, do ministro da educação Fernando Haddad e de cerca de 3 mil delegados eleitos em todos os Estados da federação.

Você foi parte integrante desse processo. Mesmo que você não tenha sido um delegado nacional, sua opinião, suas idéias e suas esperanças estiveram conosco nos cinco dias da CONAE.

Nem tudo aquilo que você defendia foi aprovado e algumas coisas que você não concorda farão parte do documento nacional. Porém, a maior parte daquilo que acreditamos será parte integrante do Plano Nacional da Educação (2011-2020).

Quando esse documento for aprovado pelo Congresso Nacional, cada um de nós poderá dizer que participamos do processo de elaboração e que ajudamos a construir aquilo que acreditamos para a educação de nosso país.

Veja as principais decisões da CONAE:

- Criação do Sistema Nacional da Educação que vai articular as ações educacionais em todos os níveis e todas as áreas

- Criação do Fórum Nacional da Educação que terá poderes mais amplos que o Conselho Nacional da Educação.

- Mudanças dos Conselhos Nacional, Estadual e Municipal que deverá ter seus membros eleitos de forma democrática e representar os segmentos da área da educação.

- Gestão democrática da educação deve ser estendida também para o setor privado;

- Melhoria dos programas de assistência ao estudante;

- Fortalecimento do ensino público e gratuito;

- Reserva de vagas nas universidades públicas para um mínimo de 50% de alunos egressos do ensino médio, sendo respeitada a proporcionalidade de negros(as) e indígenas de cada ente federado a que pertence a instituição.

- Ampliação do atendimento de creche, ensino fundamental em período integral e ensino médio profissionalizante;

- Ampliação da Educação de Jovens e Adultos e de programas de combate ao analfabetismo;

- Financiamento das matriculas públicas através do Custo Aluno/a Qualidade (CAQ)

- Ampliação da gratuidade dos cursos do sistema “s”;

- Construção de um Referencial Nacional para a Formação de Professores;

- Formas de melhoria salarial dos profissionais da educação com piso salarial de R$ 1.800,00;

- Sistema de dedicação exclusiva do professor num único cargo, sendo que até 2015, 1/3 da carga horária será destinada a horas-atividade;

- Licença automática e remunerada para cursas mestrado e doutorado;

- Formação inicial do professor de forma presencial e o EAD (Ensino á distância) somente de forma excepcional e rigidamente regulamentado;

- Diretrizes de carreira sem o sistema de premiação/punição;

- Ampliação gradativa dos recursos da educação até que seja aplicado 10% do PIB na educação pública;

- Ampliação dos recursos vinculados de 18% para 25% dos recursos da União e de 25% para 30% dos recursos dos Estados e Municípios;

- Criação da Lei de Responsabilidade Educacional;

- Criação do programa de Educação Fiscal para a cidadania;

- Destinar 50% dos recursos do Fundo Social e dos royalties do petróleo e do pré-sal para a educação;

- Fortalecimento das medidas de inclusão e de educação para a diversidade, com a introdução da educação para comunidades quilombolas, o combate à homofobia e outras formas de preconceito;

- Recursos públicos para a educação pública, sendo que à partir de 2018 os recursos do FUNDEB não poderão mais financiar instituições privadas.

Tão logo a Comissão de Sistematização divulgue o documento final, ele será disponibilizado pelo endereço eletrônico www.mec.gov.br/conae.

Todas essas decisões ainda poderão ser modificadas pelos órgãos técnicos do Governo Federal e pelo Congresso Nacional.

Portanto, toda a mobilização que fizemos para a realização da CONAE com a participação de mais de 100 mil pessoas no Estado de São Paulo deve permanecer para que possamos garantir nossas conquistas;

A todos vocês, gostaria de agradecer pelo apoio na realização da CONAE – São Paulo. Sem a dedicação de cada um não seria possível realizar a maior conferência da história do Brasil.

Um forte abraço,





JOSÉ ADINAN ORTOLAN

Coordenador da CONAE-SP

segunda-feira, 5 de abril de 2010

Isto serve para todos nós.

Para refletir:

“Não devemos julgar a vida dos outros, porque cada um de nós sabe de sua própria dor e renúncia. Uma coisa é você ACHAR que está no caminho certo, outra é ACHAR que seu caminho é o único!”
autor: Paulo Coelho

terça-feira, 30 de março de 2010

Professora Ana Lucia Cipriano insiste : Valorização profissional e financeira ao Educador é o caminho.


Observem as fotos da manifestação dos professores na Avenida Paulista, ocorrido no último dia 12 de março: a maioria é mulher. Nossa profissão é historicamente discriminada, um dos motivos, é o fato de sermos mulheres, muitos governos já se passaram e sempre carregamos este estigma. Muitos desmoralizam nossa luta, precisamos mudar o rumo dessa história. Em todos os cantos desse país sabemos que a situação é sempre a mesma. A Educação só é lembrada em época de eleição depois somos esquecidos durante quatro anos de governo.

O PDE, o PAR, são ações do governo que deveriam chegar aos professores e aos alunos, mas até agora não chegaram. Não temos um Plano de Carreira, nem os altos investimentos estão resolvendo a situação, porque todo este investimento fica nos altos cargos, que na maioria das vezes são de confiança e funcionam como moeda de troca nas negociações partidárias. Muitas vezes o que ocorre é que as pessoas que ocupam os altos cargos da educação são pessoas ligadas ao poder local – o famoso clientelismo. Lutamos por concurso público porque achamos que é a forma mais justa, transparente, igualitária de promoção profissional.

No caso dos professores de São paulo eu não preciso relatar toda a história e tudo que está sendo feito com os professores, a tal prova instituída pelo governo Serra, administrada pelo Secretário Paulo Renato, que só vem humilhando e arrasando com a nossa vida profissional. Basta pensar um pouco, qual o profissional que depois de tantos anos de Carreira precisa fazer uma prova para ter direito a um reajuste salarial?

Apoiem esta luta.

Conto com vocês, visitem as páginas que cito, leiam as publicações.
Abraços,

Professora Ana Lucia Cipriano”

Os blogs que a professora indicou são:

http://profpinda-move.blogspot.com/
http://educacionista.ning.com/profile/AnaLuciaCipriano

domingo, 28 de março de 2010

Finalmente uma boa noticia que vale a pena partilhar

Haddad quer meta para garantir aumento de salário aos professores no PNE
28/03 - 21:14
Priscilla Borges, iG Brasília

O ministro da Educação, Fernando Haddad, propôs aos delegados que participarão da Conferência Nacional de Educação (Conae) que incluam no próximo Plano Nacional de Educação (PNE) uma meta de aumento real no piso salarial dos professores. Para ele, a garantia de um plano de carreiras e melhorias salariais para a categoria devem constar das diretrizes para a educação nos próximos dez anos.

Professores da UnB promovem protesto e confusão na abertura de conferência de educação
Novo Plano Nacional de Educação precisa superar novos e antigos desafios


“As metas só fazem recair mais responsabilidade sob os professores. Precisamos dizer de uma vez por todas para a juventude que venha ser professor, que a sua vocação estará assegurada”, ponderou.

Haddad destacou que a educação receberá recursos do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) 2. A educação infantil será uma das fases que receberá investimentos com o programa.

O ministro afirmou que a educação precisa ser olhada como um conjunto. Isso significa que o governo precisa investir em todas as etapas, sem distinção segundo ele. “Se o País quer levar a educação a sério precisa ser da creche à pós-graduação. Não dá pra pular etapas”, disse.

Haddad aproveitou a ocasião para fazer um balanço das ações e programas feitos para o setor durante o governo Lula. Ele destacou o aumento no investimento em educação com base no Produto Interno Bruto (PIB) – hoje em 4,7% do PIB – e as políticas de inclusão de benefícios como alimentação e transporte escolar no ensino médio.

O próximo PNE, segundo ele, precisa avançar no que diz respeito a metas de qualidade. “Não basta atender. É preciso atender bem e precisamos fixar meios para atingir essas metas. Meios e fins precisam andar juntos no próximo PNE”, ponderou. Haddad terminou o discurso, sob aplausos, alertando os delegados da Conae sobre a responsabilidade que terão nos próximos dias: definir os rumos da educação para a década seguinte.

Agressão a professores em São Paulo

Pelo menos dezesseis pessoas ficaram feridas ontem – nove professores e sete policiais, segundo a Polícia Militar – durante as quase três horas de duração da batalha campal a que se entregou a PM do governador José Serra (PSDB) para impedir que manifestantes do magistério em greve se aproximassem do Palácio dos Bandeirantes, a sede do governo estadual.

A mobilização das tropas de Serra se estendeu das rodovias de acesso a São Paulo até os arredores do Palácio. Nas estradas, a Polícia Rodoviária Estadual bloqueou a passagem de ônibus lotados de professores que pretendiam participar da assembleia marcada para o meio da tarde. Em frente à sede do governo, a ação da PM consistiu, inicialmente, em levantar uma barricada de concreto e dispor uma tropa fortemente armada, com o objetivo de evitar que os professores ocupassem a área para realizar a assembleia.

Fechado o acesso ao local, 30 mil professores, segundo o sindicato da categoria, ou 7.000, segundo a PM, transferiram a assembleia para uma praça em frente ao estádio do Morumbi. Foi lá que os professores decidiram continuar a greve. E foi lá que as tropas de Serra cercaram e agrediram, brutal e covardemente, milhares de homens e mulheres que formam o magistério público estadual.

Para impedir que os professores avançassem em passeata rumo ao Palácio do governo, a Cavalaria, a Tropa de Choque e a Força Tática acionadas por Serra encurralaram a multidão e atacaram com bombas de gás lacrimogêneo, balas de borracha e cassetetes, ao mesmo tempo em que um helicóptero da PM agravava a agressão disparando jatos de pimenta sobre os manifestantes. Alguns reagiram jogando pedras nos policiais.

Os professores de história Severino Honorato da Silva e Luis Cláudio de Lima foram feridos por balas de borracha. Luis Cláudio foi atingido na barriga e estava internado à noite passada, “em estado grave”, segundo a presidente do sindicato estadual da categoria (Apeoesp), Maria Izabel Azevedo Noronha.

Carlos Ramiro de Castro, professor e vice-presidente da Central Única dos Trabalhadores (CUT) foi ferido na testa por estilhaços de bombas quando tentava negociar com os policiais.

“Foi horroroso. Os policiais vieram com muita violência. Foi bomba para todo lado”.

“Estava difícil respirar por causa das bombas de gás lacrimogêneo. A passeata só andou um quarteirão”, relatou a deputada estadual Maria Lúcia Prandi (PT), que é professora aposentada.

AGRESSÃO SIM, NEGOCIAÇÃO NÃO

Enquanto as tropas que Serra comanda agrediam os professores, o governador manteve o comportamento que o caracteriza em situações de crise: escondeu-se. Dois de seus secretários – da Casa Civil e da Educação – seguiram o chefe e também se esconderam. Assim, uma comissão de dez representantes do magistério transportada ao Palácio numa viatura policial foi recebida pelos secretários-adjuntos da Casa Civil e da Educação, Humberto Rodrigues e Guilherme Breno. Foram eles os escalados pelo governador para dizer aos professores que não haverá negociação enquanto houver greve.

“Os líderes dos professores foram levados em viatura ao Palácio dos Bandeirantes e lá foram informados que não havia negociação. É um absurdo chamar para dizer que não existe diálogo”, relatou a deputada Maria Lúcia, presidente da Comissão de Educação da Assembleia Legislativa.

Além de Maria Lúcia, acompanharam os professores na tentativa de negociação os deputados estaduais Roberto Felício e Simão Pedro, o deputado federal Paulo Teixeira – todos também petistas – e outros parlamentares que formam a oposição ao Governo Serra.

“Foi uma farsa”, resumiu o deputado Roberto Felício.

À noite, os titulares de secretarias que haviam sumido, continuaram escondidos – atrás de uma nota. No texto, a Secretaria de Educação “lamenta a truculência e a violência dos sindicalistas” e não faz qualquer referência à repressão policial.

Os professores, que reivindicam reajuste salarial de 34,3% e outros benefícios, marcaram nova assembléia para o dia 31, quarta-feira, mesma data em que José Serra pretende renunciar ao governo para disputar a Presidência da República pela aliança PSDB/DEM e PPS.

Do Brasília Confidencial

sábado, 20 de março de 2010

Governo triplica orçamento para a educação que chega a R$ 51 bilhões em 2010

Governo triplica orçamento para a educação que chega a R$ 51 bilhões em 2010

O governo triplicou o orçamento do Ministério da Educação nos últimos oito anos, passando de R$ 17,4 bilhões em 2003 para R$ 51 bilhões em 2010. Se forem incluídos os recursos da transferência do Fundo de Financiamento ao Estudante do Ensino Superior (Fies), do salário educação e da quarta parte do repasse estadual, o valor passa de R$ 19,1 bilhões em 2003 para R$ 59,1 bilhões em 2010.

Os dados foram divulgados nesta semana, pelo ministro da Educação, Fernando Haddad. Segundo explicou, os recursos estão sendo aplicados principalmente na educação básica. O investimento por aluno, que era de R$ 1,6 mil em 2000, saltou para R$ 3 mil, e a meta é a de atingir R$ 3,5 mil. Já para o ensino médio profissionalizante, em que o investimento por aluno é mais alto, deve ser de R$ 4,5 mil por aluno.

Os números mostram que a distância entre o investimento na educação básica e na educação superior vem caindo. Em 2000, essa diferença era de 11 vezes, em 2008 caiu para 5,6 vezes, o que é muito próximo do patamar da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), que reúne os países ricos. O percentual do investimento por estudante em relação ao PIB por aluno elevou-se de 14,5% em 2002 para 19%. Na OCDE, a média é de 25%.

A meta do ministério é a de terminar o ano com o orçamento em 5% do PIB, o que dá 1% do PIB a mais do que foi investido historicamente. Ele projeta pelo menos mais 1% para o próximo período, com um aumento de pelo menos 0,2% ao ano.

Portal Brasil (www.brasil.gov.br)

quinta-feira, 18 de março de 2010

O Município já concluiu o Plano de Ações Articuladas e o MEC está realizando sua análise técnica.

Relatório Público do Município Pindamonhangaba do Estado do São Paulo

Saiba o que é o PAR?
Ministério da Educação

PAR - PLANO DE AÇÕES ARTICULADAS

RELATÓRIO PÚBLICO

APRESENTAÇÃO

O Plano de Desenvolvimento da Educação (PDE), apresentado pelo Ministério da Educação em abril de 2007, colocou à disposição dos estados, do Distrito Federal e dos municípios, instrumentos eficazes de avaliação e de implementação de políticas de melhoria da qualidade da educação, sobretudo da educação básica pública.

O Plano de Metas Compromisso Todos pela Educação, instituído pelo Decreto 6.094 de 24 de abril de 2007, é um programa estratégico do PDE, e inaugura um novo regime de colaboração, que busca concertar a atuação dos entes federados sem ferir-lhes a autonomia, envolvendo primordialmente a decisão política, a ação técnica e atendimento da demanda educacional, visando à melhoria dos indicadores educacionais. Trata-se de um compromisso fundado em 28 diretrizes e consubstanciado em um plano de metas concretas, efetivas, que compartilha competências políticas, técnicas e financeiras para a execução de programas de manutenção e desenvolvimento da educação básica.

A partir da adesão ao Plano de Metas Compromisso Todos pela Educação, os estados e municípios elaboram seus respectivos Planos de Ações Articuladas.

Para auxiliar na elaboração do PAR, o Ministério da Educação criou um novo sistema, o SIMEC – Módulo PAR Plano de Metas -, integrado aos sistemas que já possuía, e que pode ser acessado de qualquer computador conectado à internet, representando uma importante evolução tecnológica, com agilidade e transparência nos processos de elaboração, análise e apresentação de resultados dos PAR.

Com metas claras, passíveis de acompanhamento público e controle social, o MEC pode assim disponibilizar, para consulta pública, os relatórios dos Planos de Ações Articuladas elaborados pelos estados e municípios que aderiram ao Plano de Metas Compromisso Todos pela Educação.

Apresentamos, a seguir, uma breve descrição dos elementos constitutivos do PAR.

Inicialmente, os estados e municípios devem realizar um diagnóstico minucioso da realidade educacional local. A partir desse diagnóstico, desenvolverão um conjunto coerente de ações que resulta no PAR.

O instrumento para o diagnóstico da situação educacional local está estruturado em quatro grandes dimensões:

1. Gestão Educacional.

2. Formação de Professores e dos Profissionais de Serviço e Apoio Escolar.

3. Práticas Pedagógicas e Avaliação.

4. Infra-estrutura Física e Recursos Pedagógicos.

Cada dimensão é composta por áreas de atuação, e cada área apresenta indicadores específicos. Esses indicadores são pontuados segundo a descrição de critérios correspondentes a quatro níveis.

A pontuação gerada para cada indicador é fator determinante para a elaboração do PAR, ou seja, na metodologia adotada, apenas critérios de pontuação 1 e 2, que representam situações insatisfatórias ou inexistentes, podem gerar ações.

Assim, o relatório disponibilizado apresenta as seguintes informações:

1. Síntese por indicador: resultado detalhado da realização do diagnóstico.

2. Síntese da dimensão: resultado quantitativo da realização do diagnóstico.

3. Síntese do PAR: apresenta o detalhamento das ações e subações selecionadas por cada estado ou município.

4. Termo de Cooperação: apresenta a relação de ações e subações que contarão com o apoio técnico do Ministério da Educação.

5. Liberação dos recursos: apresenta a relação de ações que geraram convênio, ou seja, a liberação de recursos financeiros.



Cabe destacar que no presente momento apenas as informações sobre as redes municipais estão disponíveis.



Para mais informações, consulte o portal do MEC, www.mec.gov.br, veja “IDEB - Saiba como melhorar”.

UNESCO realizou uma pesquisa com a finalidade de traçar o perfil do professor


Professores bem remunerados apresentam resultados positivos para a educação.

A educação brasileira está passando por uma crise decorrente de diversos problemas, um deles é o despreparo do professor que resulta diretamente na qualidade do ensino.

Recentemente a UNESCO realizou uma pesquisa com a finalidade de traçar o perfil do professor brasileiro das escolas públicas e privadas.

A pesquisa analisou todos os estados da federação (27) e contou com a participação de 5.000 professores, os quais foram entrevistados. Desse total, aproximadamente 1.600 profissionais se consideram pobres.

Os baixos salários impedem que o professor tenha acesso a todas as novas tecnologias e às várias formas de cultura. Nesse sentido, a pesquisa revelou que 45% dos professores entrevistados jamais conheceram um museu ou foram somente uma vez, 40% nunca assistiu a uma peça teatral, 25% jamais foi ao cinema e por fim, em plena revolução técnico-científica-informacional, aproximadamente 60% dos professores não têm acesso à internet e não possui correio eletrônico. Em geral, a opção de lazer de grande parte dos professores entrevistados é a televisão.

Outro dado interessante apresentado na pesquisa é quanto ao número esmagador de mulheres atuando na área em relação aos homens. São 81,5% de mulheres e 18,5% de homens.

A pesquisa apontou que as faixas salariais oscilam entre dois e dez salários mínimos, dos 65,5% de professores entrevistados somente 24% ganham entre dez e vinte salários mínimos.

Diante desses dados fica evidente que a falta de valorização da profissão de professor promove uma infinidade de fatores negativos para a educação.
Como o professor pode ter acesso a lazeres diferenciados se o salário não cobre tais gastos? E no caso das tecnologias, muitas vezes o professor não tem condições de comprar um computador e quando consegue comprar não tem condições de pagar por um serviço de internet.

Por Eduardo de Freitas
Graduado em Geografia
Equipe Brasil Escola
Assintótica de Linguagens disse...

Prezado(a)s Colegas Educacionistas de Pindamonhangaba,
Esta nação somente será verdadeiramente livre e liberta de qualquer grilhão, seja ele de origem econômica, social, cultural, quando os Educadores deste País forem remunerados de maneira digna, com Plano de Carreira assentado no debate público, no atender os anseios de toda a comunidade acadêmica e dos diretamente envolvidos no processo de desenvolvimento educacional, os quais são os Educadores, os Pais de Alunos e, principalmente os Alunos. Um País só terá efetivamente futuro e desenvolvimento, se tiver Educadores que sejam deveras respeitados e devida e dignamente remunerados, ou seja, que a remuneração que recebam lhes possa permitir comprar os alimentos de maneira condigna para a sua família, que possam se vestir de maneira adequada e digna pela posição de Educadores que são, que possam dar tratamento médico e dentário de maneira digna aos seus filhos, que possam eles mesmos se tratar, que possam comprar livros, fazer cursos de aperfeiçoamento e de atualização, que possam ir ao teatro, ao cinema, assistir a um show, tenham o seu momento de lazer sem ter de se preocupar de maneira atroz com a sua situação econômico-financeira, o que acontece atualmente, tendo de se privar de muitas atividades de lazer, porque isso também faz parte da vida cultural e intelectual dos Educadores. E até mesmo de terem a oportunidade de visitar, quem sabe, um país da América do Sul, durante as suas férias e, quiçá, daqui a algum tempo possam visitar um país da Europa e conhecer a sua cultura. Faz-se mister que recebam salários que realmente propiciem aos Educadores as benesses, para que possam retornar as suas atividades acadêmicas com mais vontade, com mais garra, mais desejo de transmitir conhecimentos e moldar o caráter dos Educandos para o bem, para a dignidade como Cidadãos e Cidadãs, que possam lhes transmitir o espírito da Justiça Social, da Verdadeira Democracia, com a participação de todos... Para isso, Meus concidadãos e Minhas Concidadãs, faz-se mister que se respeite realmente a esta Classe de Profissionais que se desvelam, que são abnegados e que, principalmente, SÃO PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO E QUE TÊM DE SER RECONHECIDOS E RESPEITADOS COMO TAL. Que as autoridades de todos os mais recônditos cantos desta Grande Nação comecem a se posicionar de maneira concreta no sentido de realizar o ideal de termos uma Escola Pública, Democrática, Laica e de Excelência, e que seja Modelo de Educação para o Mundo...
Um abraço a todos os Educadores de Pindamonhangaba e o meu, o nosso sincero e irrestrito APOIO à causa em debate. PLANO DE CARREIRA JÁ, nos moldes que apresentamos, PARA TODOS OS EDUCADORES DE PINDAMONHANGABA. QUE ESSA SEJA A PEDRA ANGULAR DA EDUCAÇÃO POR TODO O BRASIL...
Meus sinceros respeitos e votos de consecução do objetivo de VV. Sas., o qual é também o nosso, DE TODOS OS EDUCADORES DESTA NAÇÃO...
La Pasionaria Ibarrure disse...

Bravas guerreiras, contem conosco!
Já estamos divulgando seu desbafo e seu blog em nosso blog;
http://mariadapenhaneles.blogspot.com

Não desistam!

terça-feira, 16 de março de 2010

Comentário de Nereise Helena Silva Leandro 18 horas atrás


Será que sabem fazer contas para dizer q essa multidão representa apenas 1% ? Devem ter fugido da escola...
Seria para ter mais pessoas, mas vários ônibus foram barrados nas rodovias oriundos do inteior por "denuncias" de que haviam professores vândalos e armados e por essa razão houve atraso na ida para essa paralização.
Quanto discriminação...Nós professores, vândalos? Seria nós mesmo?????

Comentário de Dandara Aryane Martins de Lima e 1 hora atrás :

Infelizmente é uma profissão extremamente desvalorizada nesse país, eu vi a passeata quando passou pela Consolação, vocês estão de parabens, ficar calado e submisso só piora a situação
.

terça-feira, 9 de março de 2010

Professores de Pindamonhangaba recebem apoio de colegas de todo Brasil , dos Estados Unidos.

Colegas de profissão dos Estados Unidos manifestam seu apoio aos Professores de Pindamonhangaba na conquista de seu Plano de Carreira e apontam tres questões fundamentais que reforçamos aqui em nosso blog para que todos conheçam e nos apoiem;
CONCURSO PÚBLICO PARA GESTORES DE UNIDADES ESCOLARES: Porque é sem dúvida a forma mais justa, transparente e igualitária de promoção profissional.
FIM DAS PREMIAÇÕES E BONIFICAÇÕES: Porque prêmios e bônus não valoriza a carreira do profissional;
CONSTRUÇÃO COLETIVA DO PLANO DE CARREIRA: O Plano de carreira é do professor e para o professor e portanto deve ser construído coletivamente para que seja respeitado e defendido pelo professor,antes de ser votado deve ser amplamente debatido em audiência pública na casa de todo cidadão, a Câmara dos Vereadores

Leia abaixo a manifestação dos nossos colegas Educadores do Movimento Educacionista dos Estados Unidos, comente e dê a sua opinião:

MOVIMENTO EDUCACIONISTA DOS ESTADOS UNIDOS
Núcleo Educacionista USA
Arlete Falkowski - Coordenadora do ME dos Estados Unidos
www.educacionista.ning.com/arletefalkowski
E-mail: nucleoeducacionistausa@hotmail.com
Worcester,Massachusetts, USA

Dia: 24 de fevereiro de 2010.

ILUSTRÍSSIMOS VEREADORES, DEPUTADOS, SENADORES E AUTORIDADES BRASILEIRAS,

É com muita satisfação que registro o meu total apoio a, imediata implementação do PLANO DE CARREIRA, referente aos professores da Rede Municipal de Ensino de Pindamonhangaba.
Atualmente, venho divulgando e coordenando o Movimento Educacionista dos Estados Unidos, mais precisamente no Estado de Massachusetts e tenho a nítida certeza de que nossos professores brasileiros necessitam da imediata implementação do PLANO DE CARREIRA, pois durante a nossa caminhada de implementação de novos Núcleos, pelas regiões aonde temos uma grande concentração de brasileiros TEMOS ENCONTRADO UMA GAMA MUITO GRANDE DE PROFESSORES BRASILEIROS, OU MELHOR, PROFESSORES EXPATRIADOS FINANCEIROS, QUE POR AMAREM A SUA PROFISSÃO E NÃO TEREM CONDIÇÃO DE SE SUSTENTAREM, EM SEU PRÓPRIO PAÍS, TIVERAM QUE SAIR PARA OUTROS PAÍSES EM BUSCA DE DIGNIDADE E SUSTENTABILIDADE DE SUA FAMÍLIA.
Caros parlamentares, algo sério, algo triste, algo sofrido de ver e ouvir dos mestres que clamam por uma oportunidade, para sairem de seus trabalhos pesados, em que desenvolvem nos Estados Unidos.
Esta é uma realidade a ser levada em consideração, para que seja feita justiça, rapidamente aos poucos e exaustos mestres, que lutam por algo que é de direito, pois este mestre estudou, gastou com seus livros e com a sua especialização e depois não tem, em seu próprio país, a dignidade de sustantar a sua família.
No decorrer deste processo de implementação dos Núcleos temos a clareza da grande necessidade de valorização do profissional graduado e especializado, em que possa voltar a atuar em sua profissão. Nossa bandeira educacionista nos Estados Unidos é a Preservação da Língua e da Cultura a toda criança, jovem e adulto, que vive nos Estados Unidos.

Queremos crer que esta realidade vivida pelos mestres de educação, não afetará na formação das próximas gerações.

O Movimento Educacionista dos Estados Unidos é uma ONG, sem fins lucrativos, apartidária..., porém centrada na mais firme e sólida convicção do idealizador, senador Cristovam Buarque, neste grande passo de tranformação social, ambiental, política e educacional, que percorre o mundo pela sua grandeza em prol do cidadão brasileiro.

Reitero aos ilustríssimos senhores, para que seja dada a devida atenção na implementação do PLANO DE CARREIRA DOS PROFESSORES DA REDE MUNCIPAL DE ENSINO DE PINDAMONHANGABA, levando em consideração os seguintes itens abaixo:

1o. Concurso Público para diretores de unidades escolares, porque é a forma de promoção mais justa, igualitária e transparente de promoção;

2o. Fim das premiações e bonificações, porque isso só gera um espírito de competição na escola que é o lugar onse se deve buscar a comunhão de ideais, onde se deve praticar a colaboração, a partilha. Também penso que as duas coisas estão relacionadas enquanto os cargos de direção escolar forem de confiança do poder executivo haverá um clima de competição na comunidade escolar;

3o. Que seja discutido em audiência Pública na Câmara Municipal, porque os professores tem o direito de conhecer a lei que vai reger a sua categoria antes que ela seja votada. A democracia é isso que o Plano de Carreira seja construído coletivamente, isto está em legislação.

Sinceramente,

Arlete Falkowski
Coordenadora do Movimento Educacionista dos Estados Unidos
Especialista em Educação e Desenvolvimento Humano



ARLETE FALKOWSKI
EDUCATOR - PORTUGUESE TEACHER

segunda-feira, 8 de março de 2010

Parabéns a todas as Mulheres pela força que irradiam!

A POLÍTICA E AS MULHERES
Texto de Gleisi Hoffmann, do Paraná, sobre o Dia Internacional da Mulher.

Em todas as conversas que faço sobre direitos e participação das mulheres, em especial no espaço da política e do poder público, ouço a pergunta: “Se as mulheres são a metade do eleitorado, porque não elegem a metade dos cargos em disputa? Por que mulher não vota em mulher?”.
É uma pergunta simples e singela, mas que não tem uma resposta de mesma natureza. Aqui há muita complexidade.
O mundo da política demorou para aceitar as mulheres. Nós éramos tidas como incapazes de discernir, pensar e, logo, decidir através do voto até a década de 30. Nós éramos proibidas de votar. Isso faz menos de cem anos, o que é nada em relação à história. Nós não existíamos para esse mundo. Esse mundo não falava conosco, nem se dedicava a nós. Não tinha mensagens para as mulheres. Então as mulheres resolveram cuidar de outras coisas que lhes interessava e lhes dava respeito e valor, deixando a política de lado.
Para fazer com que o mundo da mulher e o da política convirjam, não será um processo fácil e rápido. De votar, a ser votada, há uma imensa distância. As dificuldades para termos candidatas são grandes. Por isso defendo e acredito que precisamos de ações positivas como as cotas de candidaturas, recursos para campanhas, formação política específica para as mulheres.
Defendo, aliás, que precisaríamos de um número de cargos legislativos reservados às mulheres, como no Congresso Argentino. Em relação à reforma política, o Partido dos Trabalhadores já deliberou sua posição: a formação da lista de candidatos deverá ser paritária para de fato dar oportunidade às mulheres de participação eleitoral nas mesmas condições.
Não se acaba com um processo milenar de discriminação de uma hora para outra. É preciso muita vontade e determinação. Eu acredito que as mulheres estão sentindo a necessidade de mudar e participar: mudar a política, mudar essa lógica de poder, excludente, personalista. Mas é uma coisa que está sendo feita aos poucos, com as condições mínimas que temos. Se tivermos incentivos iremos mais rápido.
Outro fator importante é termos mulheres ocupando cargos de destaque decorrentes do processo político. Vereadoras, deputadas, senadoras, prefeitas, governadora, presidenta da República. Isso serve de estímulo a outras mulheres, mostrando que temos capacidade de atuar nesse mundo tanto quanto atuamos na iniciativa privada, na esfera social.
Mas que uma ocupação de posições e cargos, vejo que as qualidades amorosas, compassivas e sustentadoras do lado feminino, farão diferença, serão essenciais para conduzir nossa sociedade por essas águas tão turbulentas. Precisamos de uma nova política, que busque a cooperação, a construção de consensos, que é a verdadeira essência da democracia. Penso ser esse o grande desafio das mulheres e do movimento que fazemos pela chegada ao poder. Fazer política para construir, agregar, valorizar e acima de tudo, estar no poder para servir.


*Gleisi Hoffmann é advogada e integrante do Diretório Nacional do Partido dos Trabalhadores

quarta-feira, 24 de fevereiro de 2010

Professora Ana Lucia Cipriano escreveu: Bônus, Premiação,seja lá o que for esta não é uma forma de valorizar a Carreira do Professor.

Vivemos hoje um grande impasse com a implantação de sistemas de bônus, premiações na vida do profissional da Educação e o Movimento de Valorização tem um posicionamento com relação à esta questão.
A primeira coisa quese deve ter clara é que não serão todos os que alcançarem a pontuação estabelecida que receberão a premiação, mas apenas uma parcela dos participantes, aliás, nem esta pequena parcela tem garantia de que receberão o tal prêmio.
Esta política de prêmio prejudica a progressão na Carreira e no nosso caso isto é visivel, porque não é incorporado ao salário.
Dependendo de uma tendência ideológica, podem validar tal prática, levantando os prós e contras, mas sem fazer uso de sofismas,posso explicar meu ponto de vista sobre esta política de premiação.
Nesta forma de gerir a Educação a escola perde seu caráter social impondo uma ideologia empresarial, envolvendo-a numa administração produtiva. Porém, esta não foi concebida como tal, não existe e nunca existiu uma base teórica sustente a escola como uma empresa e explico os motivos:
-Primeiro ela não se sustenta de lucro que a venda ou a prestação de serviço produz.
-Segundo não se concebe no seu cotidiano uma linha de produção com controle de produção quantitativo ou qualitativo onde ainda há prática do descarte de produtos fora dos padrões.
-Terceiro a Escola pública é básicamente comunitária nela pressupõe valores de interação e não de competição. Hoje temos que conceber a escola como uma rede social, não virtual. Não se podem usar critérios administrativos como se a escola fosse uma empresa.
Reporto a nossa lei máxima, mais precisamente no artigo 205 que fundamenta que a é escola feita por todos que nela estão envolvidos. Na escola toda a sociedade está envolvida, portanto ela se consolida no trabalho em equipe, afinado, e para que se alcance essa perfeição é preciso do esforço de todos, empenho união entendimento, diálogo, coerência.
A responsabilidade pelo insucesso da escola é quando uma gestão centraliza o comando, o erro está quando esta gestão não consegue trabalhar os conflitos desta comunidade, quando não há proximidade, dialogo, confronto, entendimento na busca de soluções. Mas o mais profundo de todos os enganos é querer impor à escola o que não é da sua natureza, a competição.
A qualidade do ensino da aprendizagem está intimamente ligada à gestão democrática, a qualidade de ensino é consequência em uma escola que vive na prática os valores de uma democracia, onde os professores não são só cumpridores de ordem, os alunos não são os produtos finais e os gestores não são os donos da verdade.Escola de qualidade teremos quando houver qualidade de vida nas escolas. E qualidade de vida exige mudança de hábitos, precisamos urgente deixar os vícios que herdamos ditatura o autoritarismo, o abuso de poder, "do manda quem pode e obedece quem tem juizo".O vício do comodismo, riscar o nosso vocabulário frases como "fazer o que!?","não tem jeito" "vamos deixar como está para ver como é que fica".
Vamos discutir as necessidades de nossa escola, vamos acompanhar a administração e mostrar que a escola é nossa somos nós que fazemos a escola. Não vamos permitir que os gestores políticos façam o que bem entendem,vamos conquistar o nosso espaço nessa história.
Professores está mais do que na hora de perceber que a ditadura já acabou ha muito tempo,somos formadores de opinião, estamos em contato direto com toda a sociedade,podemos mudar o posicionamento de toda uma sociedade somos agentes políticos e precisamos trabalhar em um projeto coletivo onde o ideal é uma escola igual e de qualidade para todos.
Precisamos sair da contramão, mudar essa concepção de uma escola que exclui os que que não correspondem aos critérios estabelecidos por uma elite que se acha dona da verdade, de uma escola que impõe a competição entre os professores e alunos e acabar com o efeito desagregador,está na hora de sair da ilegalidade da exclusão da deestruturação.
Escola é o lugar onde se vem para somar, apoiar, comungar.

É nesta Escola que acredito, é esta escola que vai sustentar o desenvolvimento do meu país.

segunda-feira, 22 de fevereiro de 2010

Movimento de Valorização do Educador acredita na união de todos os profissionais da Educação .


Movimento de Valorização do Educador acredita que só com união de todos os profissionais da Educação conquistaremos respeito e consideração,porque esta valorização depende de vontade política e politica se faz com números votos. Somos muitos professores no Estado de São Paulo, no Brasil e portanto podemos fazer a diferença e mudar o rumo da nossa história.

Trecho da entrevista do Ministro da Educação, Fernando Haddad, concedida ao jornal O Globo, que teve trechos publicados na edição de 12/1/2010

(...)
E dinheiro, tem?
— Tudo é uma questão de prioridade. A valorização do professor não é vista como coisa que rende dividendos políticos imediatamente, isso vai impactar a qualidade da educação em cinco, dez, 20 anos. Perto de um investimento que rende votos de “n” cidadãos, na comparação perde. Por isso, tem que ser uma política de estado, tem que ser uma decisão do país. Perdemos todo o século 20 sem investir em educação. Felizmente começamos a investir.

(...)

Professores vamos nos unir!

A valorização do Profissional da Educação depende de vontade política e a qualidade da Educação em nosso país depende deste profissional

Ministério da Educação ACS Assessoria de Comunicação Social Ministério da Educação — Assessoria de Comunicação Social Esplanada dos Ministérios, bloco L, 9º andar, sala 905. Brasília, DF. CEP 70047-900 Telefones: (61) 2022-7520, 2022-7530 e 2022-7540. Fax: (61) 2022-7532 E-mail: imprensa@mec.gov.br
Íntegra da entrevista concedida pelo ministro da Educação, Fernando Haddad, ao jornal O Globo, que teve trechos publicados na edição de 12/1/2010
Sobre o Enade (Exame Nacional de Desempenho de Estudantes), há muitas questões anuladas. O problema é de quem fez a prova? O senhor está satisfeito com quem o organiza? Há alguma coisa a ser feita?
— Desde que existe o Provão, e depois o Enade, o padrão de contratação tem sido sempre o mesmo: licita-se, a empresa elabora a prova com base em diretrizes estabelecidas pelas comissões do Inep ((Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais) e, depois, julgam a conveniência ou não de manter a questão. Obviamente, existe uma margem para anulação que não pode chegar a 2% ou 3%; o limite aceitável, não tecnicamente, é esse. Numa prova com 100 questões, anular entre 2 e 3% seria aceitável, aí você chegar a 7%... eu considero um erro inaceitável. Quer dizer, dois por cento, e num limite justificável e excepcional, três por cento. É a primeira vez que essa empresa, que já fez outros exames com o MEC, ganha a licitação para fazer o Enade. Nós estamos vivendo um período de acomodação que é o fato de ter surgido ao longo de vinte anos, desde 1990, o Inep passou a fazer avaliação. Em 1990 foi o primeiro Saeb (Sistema Nacional de Avaliação da Educação Básica), no governo Collor, e de lá para cá os exames só vêm ganhando importância.
— O exame vem ganhando importância e de repente Enem e Enade têm problemas; o que aconteceu?
— Empresas s
em tradição venceram as licitações.
O problema foi a licitação ou o jeito como elas foram selecionadas?
Bom, quem vai dizer isso aí é a auditoria sobre o Inep, que está para ser concluída. Cabe à auditoria fazer esse mapeamento pra verificar se houve problemas no processo licitatório ou se é uma decorrência natural do aparecimento de novos players nesse mercado de aplicação de provas. Eu entendo que, independentemente do resultado da auditoria, o Inep tem que internalizar algumas tarefas que não eram realizadas por ele, por exemplo, a elaboração de provas do Enade, eu conversei com o professor Joaquim José Soares Neto, para que ele visse a possibilidade de internalizar. Ministério da Educação ACS Assessoria de Comunicação Social
Ou seja, quem vai fazer as questões agora é o próprio Inep?
— Nós já previmos esse tipo de situação na medida provisória que o Presidente assinou na última semana do ano passado. Tem alguns dispositivos que cria um auxílio de avaliação educacional, um pagamento que eu posso fazer nominalmente para a elaboração de provas, para contratar pessoas para fazer isso. Porque, pela legislação anterior, eu não poderia chamar um professor de uma universidade pública e pagar por esse serviço, porque ele já ganha para dar aula e pesquisar. Então, não tinha dispositivo que permitisse ao Inep remunerar o docente por essa atividade adicional que não está dentro das suas obrigações. Esse modelo já valerá para o Enade 2010. Com esse dispositivo, a Medida Provisória dá ao Inep condições que o Inep não tinha de, por exemplo, contratar pessoas para organizar as provas internamente sem a necessidade de licitar a elaboração da prova. Do mesmo jeito que a Prova Brasil e o Enem (Exame Nacional do Ensino Médio) são feitos internamente com um conjunto menos expressivo de profissionais, que têm que ser mobilizados para isso. Então é fácil fazer. No caso do Enade, com 60 áreas do conhecimento, você tem que mobilizar o exército pra elaborar as provas... Agora o Inep tem à disposição esse dispositivo, e vai poder internalizar a prova do Enade.
O senhor teme que alguém questione a validade do Enade, com essas questões anuladas?
— Não, porque a anulação da questão visou preservar a qualidade da avaliação e não o contrário. Qual é o critério para cancelar um item? É quando ele não está discriminando adequadamente o conhecimento dos estudantes. Você faz uma pergunta inconclusiva sobre o conhecimento do estudante. Você não chega a conclusão nenhuma a partir da resposta. Você tem mais ou menos conhecimento daquela área específica. Esse é o critério para anular uma questão. Então as comissões fazem isso para preservar a qualidade da avaliação e não o contrário.
O senhor falou da auditoria do Inep, como está a auditoria?
— Ainda não tive acesso. Isso tem que ser entregue formalmente.
— E o inquérito da Polícia Federal?
— Eu sei o que foi apurado por todo mundo. O inquérito chegou, você vê que tinha uma justificativa, estava protegido por sigilo. A partir do momento em que o juiz liberou, o superintende de São Paulo mandou o inquérito e isso permitiu ao auditor concluir o seu trabalho. Isso deve estar acontecendo esta semana, com a entrega da peça para a auditoria. Aí o
2 Ministério da Educação ACS Assessoria de Comunicação Social
presidente do Inep assina o relatório final, avalia e manda para os órgãos de controle para tomar as medidas cabíveis.
— O senhor poderia concluir o raciocínio sobre a questão das avaliações do Inep?
— Tem que internalizar a elaboração das provas. Essa MP vai resolver esse problema. O Enade e a Prova Brasil têm a questão do sigilo, mas a correção de um problema como o que aconteceu com o Enem, mesmo a prova tendo sido aplicada, não traz transtornos para a sociedade. Vamos supor que, das 27 áreas avaliadas no Enade, descobre-se por alguma razão que alguém teve acesso a uma prova de uma área específica. Você avalia as outras 26 áreas, aquela prova do Enade se anula e ela é feita no ano seguinte. Você não causa nenhum tipo de transtorno para a sociedade. Vamos supor que, como aconteceu no Saresp, parece que está razoavelmente mapeado. Parece que houve algum problema na aplicação da prova. Então definiram-se as escolas onde o problema foi localizado, abriu-se uma sindicância; se essa sindicância concluir que a aplicação foi imprópria você aplica de novo, quer dizer, o mesmo pode acontecer com a Prova Brasil. Suponha que haja uma suspeita de que numa escola a aplicação não foi adequada, houve interferência externa, os fiscais não estavam em sala de aula, você anula aquela avaliação e aplica de novo, não tem nenhum prejuízo. Vale para o Enade e para a Prova Brasil o que valia para o Enem dentro do ProUni (Programa Universidade para Todos). São provas de avaliação que podem ser canceladas e reaplicadas sem prejuízo para a sociedade. O prejuízo que haverá é o custo da aplicação daquela prova, que tem que ser refeita, mas não causa prejuízo para a sociedade. Para o Enem não se aplica e, por isso, eu quero que da mesma maneira que a USP não licita seu vestibular para 120 mil candidatos... Não faz sentido licitar o Enem para 4 milhões e 100 mil candidatos, sabendo que no modelo atual do Enem é aplicado em 1.800 municípios, em presídios, que mobiliza 300 mil fiscais de prova, que são 3 mil pontos de distribuição das provas, todas elas com escolta. Quer dizer, como você vai operacionalizar isso, correndo o risco de uma empresa vencedora de um certame tentar economizar nos custos, o que vai impactar na questão da segurança? Porque não há possibilidade de economizar na impressão, papel, correção, onde se economiza? Insisto em dizer que de todos os estudos que eu já vi do Inep, você não realiza o Enem com menos de 35 reais por inscrito, a não ser colocando em risco a segurança.
3 Ministério da Educação ACS Assessoria de Comunicação Social
— Como está a recepção dessa sua proposta de dispensa de licitação?
— Está evoluindo bem. Nosso diálogo com os órgãos de controle, CGU e TCU está evoluindo muito bem. Estamos nos municiando de pareceres jurídicos para embasar essa decisão que é uma decisão de governo, não é uma questão que afeta o ministro da Educação, o governo atual, isso é uma questão estratégica para o país. A Fuvest faz o vestibular da USP há mais de trinta anos, isso tudo exige estabilidade para que não haja nenhum tipo de descompasso.
— Esses problemas negociais podem atrapalhar o cronograma do próximo exame?
— Podem ou não atrapalhar. Imagino que não, porque as pessoas estão muito atentas ao papel que o Enem assumiu no país.
— O Enem vai ser sem licitação em abril, é isso?
— Dependendo de como transcorrerem as coisas no final de janeiro, a possibilidade é essa.
— E seria o primeiro Enem sem licitação, com a possibilidade de fazer outro no segundo semestre?
— Isso, essa é a idéia.
— Com esse de abril as pessoas já entram na faculdade no segundo semestre?
Isso.
— Não está muito em cima do laço?
— Se for usar o modelo anterior, está.
— Com licitação? Mesmo com dispensa de licitação dá tempo?
— Nós realizamos o Enem em 45 dias.
— Não estava tudo pré-arrumado?
— Não, não tínhamos nada pré-arrumado. Foi outra prova, outros locais de prova. Porque se fosse com o mesmo consórcio está certo, mas nós afastamos o consórcio. Então foi outra prova, a única coisa arrumada que tinha era o banco de inscritos, que se faz em 15 dias; tudo mais, a correção, os 3.200 corretores de redação, os 300 mil fiscais de prova, os 8 mil pontos de aplicação, tudo isso foi feito em 45 dias.
4 Ministério da Educação ACS Assessoria de Comunicação Social
— Corre-se o risco de alguém dizer que porque foi feito às pressas acabou ficando vulnerável?
— Você não pode fazer o Enem em 120 dias, você começa a correr riscos pela vulnerabilidade da estocagem, você tem um papel inverso, você não pode deixar a prova parada. A prova parada é uma prova vulnerável. Ela tem que ficar pouco tempo nos lugares, na gráfica ela fica pouco tempo, nos entrepostos e nas agências de correio elas ficam pouco tempo, para chegar no dia da prova e ser aplicada. A extensão do prazo não garante segurança, tem um tempo, mais é prejudicial e menos é prejudicial.
Quando o senhor espera a resposta do TCU e da CGU?
— Eu estou esperando, na verdade, uma avaliação do professor Neto, neste momento. Ele acabou de assumir a presidência e me pediu 30 dias para elaborar o seu plano de trabalho de 2010. Então, por respeito a ele, estou aguardando que ele me apresente esse plano de trabalho.
— Falando em plano de trabalho, como é que está para 2010? O que ficou faltando fazer?
— Tem uma questão de curto prazo e têm questões que vão ocupar o país no próximo período. A questão de curtíssimo prazo, se você recuperar uma entrevista que dei há um ano, me perguntavam o seguinte: “Você sairá do MEC com alguma frustração de não ter conseguido realizar?” Eu dizia, tem muito tempo ainda para terminar meu trabalho no MEC. Mas eu assinalei três questões importantes naquela época: acabar com a DRU, realizar a reforma do sistema S, portanto a entrevista foi anterior a isso, e reestruturar os hospitais universitários. São três questões importantes para o país. Nós cumprimos duas, está faltando uma terceira, eu tenho uma audiência com o presidente Lula na segunda-feira... Além disso, nossa compreensão dos hospitais universitários aumentou muito, nós queremos um sistema operacional de gestão dos hospitais universitários, mapeamos a situação dos hospitais e apresentamos ao presidente e ao ministro da Saúde, José Gomes Temporão, a proposta de reestruturação com partilha dos custos.
— Esse assunto o MEC sempre empurrava para o Ministério da Saúde e este para o MEC. Acabou virando um problema...
— Isso... e é muito impróprio que isso aconteça porque os hospitais são importantes tanto para a educação quanto para a saúde. Para a educação é
5 Ministério da Educação ACS Assessoria de Comunicação Social
importante porque formamos profissionais da área de saúde a partir desse equipamento.
— Como seria esse formato?
— A proposta da Andifes (Associação Nacional dos dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior) já aprovada pelo pleno, que é o colegiado de reitores, e pelo fórum de diretores dos hospitais, proposta essa que foi encampada pelo Ministério da Educação, que já levou ao presidente esse posicionamento. É uma proposta de partilha meio a meio, ou seja, é igualmente importante para os dois ministérios, então a área da educação e a área da saúde têm que entrar à razão de um para um.
— A partilha é por recursos e não por atividade?
— Não, hoje é assim e recai sobre o MEC 68% do custo, quer dizer, os hospitais estão prestando um serviço e estão recebendo um terço do custo do serviço. Agora, por que isso acontece, o que se passa nos hospitais? O equilíbrio do hospital privado, hoje, reserva 40% dos leitos para convênios privados e isso não está na alçada dos hospitais públicos, os hospitais públicos são 100 por cento SUS. É isso que gera o desequilíbrio e é por isso que tem que haver uma regra de partilha, sobretudo, nos hospitais federais. Nosso compromisso é com o SUS e tem que continuar sendo com o SUS, a porta única. Agora, se a perspectiva é essa, temos que levar em consideração a especificidade do hospital público federal. Ele não tem à sua disposição 40 por cento dos leitos para conveniar; se ele não tem, tem que receber um tratamento diferenciado para que seu equilíbrio econômico-financeiro esteja assegurado. Esse debate transcorreu por quase dois anos, foi feito todo um mapeamento da gestão dos hospitais, estamos introduzindo na gestão hospitalar a informatização plena dos procedimentos com auditoria, controle, num modelo muito parecido com a da CPA (de Porto Alegre) que ofereceu seu módulo para ser traduzido para o hospital e disseminado por todos os 45 outros hospitais universitários. Então, estamos num movimento de atuar fortemente na gestão, mas fixar uma regra de partilha que seja adequada para sustentar os hospitais, aliás essa proposta também ganhou acolhida do TCU, que no seu último acórdão faz menção específica à necessidade do estabelecimento de uma regra de partilha.
— O Ministério da Saúde topa isso?
— Olha, quem tem que topar é o Presidente da República, que toma posicionamento quando há divergências entre duas áreas. Eu entendo e há
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uma compreensão do Ministério da Saúde de que os hospitais não podem continuar como estão.
— Na ponta do lápis é quanto esse dinheiro meio a meio?
— Isso pode representar algo entre R$ 300 milhões a mais para o Ministério da Saúde, só que nós temos que pensar do ponto de vista da reestruturação dos hospitais, não simplesmente tapar um buraco emergencial agora e não pensar a estrutura dos hospitais. Da nossa perspectiva, o MEC vai ter mais interesse ainda do que já tem em investir nos hospitais, porque sabe que haverá uma contrapartida à razão de um para um. Até porque a assistência à saúde não pode ser financiada por recursos da manutenção e desenvolvimento do ensino. A Constituição Federal impede isso. A partir do momento em que você tem a regra de partilha, adequada e chancelada pelo TCU, cria-se um ambiente institucional favorável.
— O que está faltando então?
— Está faltando uma reunião conclusiva, que será na segunda-feira (18), em que as posições vão estar muito bem estabelecidas ali para uma decisão final disso.
— Não têm coisas que vão acabar sobrando?
— Estou falando de coisas emergenciais. Agora vou falar das questões estruturais. Eu entendo que o PDE (Plano de Desenvolvimento da Educação) dê conta de uma gama enorme de programas da educação brasileira muito positivamente. Nós criamos no Brasil, talvez, o que podemos chamar de melhor sistema de avaliação educacional do mundo. Temos uma avaliação que atua sobre o ensino fundamental, o ensino médio, a graduação e a pós-graduação. Eu não tenho referência de outro país que tenha criado um sistema de avaliação tão robusto quanto o nosso. Mais do que isso, nós não só atuamos sobre todos os níveis e etapas do ensino, nós atuamos em cada estabelecimento de ensino. Cada escola e cada instituição de ensino superior têm um indicador de qualidade. Fixamos metas de qualidade. Isso chama a atenção do mundo, o MEC é convidado a apresentar esse modelo em fóruns internacionais, tem grande repercussão. Então no campo da avaliação o Brasil andou muito, sobretudo ao fixar metas. E mais do que isso, cumprir. Estamos cumprindo as metas. Lembro-me de que desde que o sistema de avaliação foi criado a qualidade só caiu até 2003, a partir dali houve uma inflexão, sobretudo, a partir de 2005. Então, nós estamos vivendo um momento em que o Brasil amplia o atendimento, em todas as faixas etárias
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até 17 anos, a proporção de crianças e jovens da creche ao ensino médio está sendo ampliada com melhoria da qualidade, porque o que acontecia no passado era uma ampliação do atendimento às expensas da qualidade. A quantidade aumentava e a qualidade caia. Estamos vivendo um movimento inverso agora, a quantidade aumenta e a qualidade acompanha. Isso é novo no país e eu atribuo isso muito à questão da fixação de metas da qualidade porque isso organiza o trabalho da escola. Quando você estipula uma matriz de referência do exame de avaliação, dá a público essa matriz de referência, os professores são sensibilizados para saber exatamente o que vai se cobrar, porque eles desconheciam esses mecanismos, até porque era amostral, nem sabia muito o que era pedido no Saeb. Hoje a Prova Brasil é aplicada em cada escola, o professor recebe na sua escola a matriz de referência, que está disponível na página do Inep. Então, ele toma conhecimento daquilo que o poder público entende que é o currículo do ensino fundamental. Os programas de formação de professores também são adequados a essa mesma matriz, porque não adianta nada você formar os professores com um processo dissociado da elaboração da matriz. Quando você combina isso tudo, você dá um norte para a escola.
— Mas isso está acontecendo, a roda está girando e vai caminhar. O que falta fazer?
— Isso é uma coisa, a outra é a expansão da educação superior do país, tanto pública quanto privada. Saímos de 2 milhões de universitários em 1997 para 6 milhões de universitários na última Pnad (Pesquisa Nacional pro Amostra de Domicílios). Na educação profissional, dobramos o número de matrículas nos cursos técnicos do país. Ainda que o número seja insuficiente para nossas necessidades, saímos de 500 mil matrículas para 1 milhão num período de seis anos. Tanto na básica, quanto na superior e profissional, a reforma do Sistema S vai contribuir para ampliar ainda mais. O Brasil Profissionalizado coordenou com os estados para a reestruturação do ensino médio, com R$ 1,3 bilhão. A nossa meta era de R$ 900 milhões, superamos em R$ 400 milhões a meta do Brasil Profissionalizado. Com a expansão da rede federal de escolas técnicas e das universidades, temos um cenário de ampliação das oportunidades que começa na creche com o Pró-Infância e vai até a pós-graduação, com a ampliação das bolsas da Capes (Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior), com o Prêmio Nacional de Pós-Graduação. Temos que atuar sobre mais três questões, que precisam de uma turbinada. Uma discussão mais séria sobre o ensino de zero a três anos; nós dobramos o atendimento em creches e em oito anos chegaremos a um percentual de 21 a 22 por cento de atendimento, contra 11 por cento
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em 2002, mas precisamos fazer uma discussão envolvendo uma ação interministerial. Temos a experiência do SUS, temos o Bolsa Família e temos o atendimento educacional em creches e deveríamos potencializar esses programas por meio de uma articulação. Entendo que eles têm um potencial de assistência, amparo e de desenvolvimento da criança que pode ser mais bem explorado. Da mesma forma como foi feito o Bolsa Família, reunindo os programas de transferência de renda e potencializando, do mesmo jeito que o Pró-Jovem procura reunir programas de orientações para a juventude, eu entendo que de zero a 3 anos deva passar pelo mesmo tipo de processo. Temos exemplos de ações mundo afora e experiências locais que permitem vislumbrar uma articulação desses programas.
— Já tem nome?
— Não tem porque cada ministério ainda está trabalhando isoladamente essa questão. Eu acho que o desafio é parar de trabalhar isoladamente e montar uma mesa para discutir como enfrentar o desafio de 0 a 3, uma vez que a ciência já está pacificada em torno dessa questão da importância do desenvolvimento nessa faixa etária para o desenvolvimento futuro da criança e do jovem. Em todos os âmbitos da vida, não é só a questão educacional, a questão da violência, saúde, tudo isso tem um impacto forte.
— O senhor e o governo pretendem lançar isso este ano ainda?
— Não, não estou preocupado com o lançamento até porque vamos ter um momento de discutir isso, que é a Conferencia Nacional de Educação, em abril, e teremos um outro momento importante que é a aprovação e remessa do Plano Nacional de Educação.
— Vai ficar para o próximo governo, então?
— Não. Há ações no MEC, no Ministério da Saúde e no Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome relativas à questão de 0 a 3. Mas, não podemos perder a oportunidade de discutir a integração dessas ações por ocasião da aprovação do Plano Nacional de Educação, que tem vigência decenal. Até porque eu não vejo isso como uma política de governo e sim como uma política de Estado. Isso não pode estar sujeito às intempéries do ciclo político e nem o estado pode parar de trabalhar porque vai ter eleição. Você tem que continuar trabalhando, formulando e o ciclo político tem a sua lógica, que não pode colocar em risco políticas estruturantes. Todas as questões que estou colocando estão em curso, o que eu entendo é que elas têm que ser potencializadas. A segunda questão é a questão do ensino médio. Estamos com 1.500 professores fazendo curso
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em torno do projeto Ensino Médio Inovador. Temos que aprofundar a discussão sobre a diversificação do ensino médio, e aí o novo Enem entra como uma peça central porque ele tira a camisa de força que os vestibulares impõem sobre o ensino médio. Estão em curso essas transformações, mas certamente vão ocupar a agenda. E a terceira, que também teve avanços importantes mas exige mais metas, estabelecer princípios, é a questão da valorização do magistério. Como estamos vendo isso? Temos hoje um número até expressivo de licenciandos, é verdade que em áreas específicas não, em Física talvez o número seja pequeno, mas no conjunto das licenciaturas, temos 1,5 milhão de matriculas, é muita coisa. O que precisamos garantir? Qualidade da formação. E duas providências tomadas pelo governo são essenciais para isso. A primeira é a expansão das licenciaturas em instituições públicas, e a segunda a aprovação do novo Fies (Fundo de Financiamento ao Estudante do Ensino Superior), que vai permitir que o jovem educacionado para o magistério possa fazer sua licenciatura numa instituição particular de boa qualidade sem pagar o financiamento, desde que atue em escola publica, ou seja, 100 meses de exercício profissional quita sua dívida. Com a sanção do novo Fies, nós vamos de certa maneira garantir a gratuidade da formação inicial de todos os professores do país. A formação passa a ser uma questão de estado, com financiamento público, seja na universidade pública ou particular. Na verdade o jovem não paga o financiamento, ele quita com o exercício profissional sem nenhum dispêndio. O salário fica para ele. Essa medida vai nos permitir que, dos matriculados em licenciatura, financiemos os melhores profissionais para atuar na escola pública. Isso, combinado com o piso e com as diretrizes de carreira, certamente vai ter um impacto sobre a profissão. Agora, temos que continuar um movimento importante, que é a segunda parte do raciocínio. Em 2003, um profissional de nível superior ganhava 86% a mais que o docente de nível superior, todas as profissões ganhavam 86% a mais que um docente; esse percentual caiu para 52% em 2008, antes da entrada em vigor do piso. Na minha opinião, deveríamos fixar uma meta para equalizar isso. De maneira que não houvesse custo de oportunidade de escolher o magistério. Temos um mecanismo hoje que permite ajustar isso em menos de 10 anos. O aporte de recursos da União para o Fundef (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério) foi de R$ 500 milhões durante os 10 anos de vigência; este ano é de R$ 7 bilhões, quer dizer, qual é o valor que tem que ser aportado para que seja possível pagar o piso? Se multiplicar por 14 ainda não foi suficiente, qual é esse valor?
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— E dinheiro, tem?
— Tudo é uma questão de prioridade. A valorização do professor não é vista como coisa que rende dividendos políticos imediatamente, isso vai impactar a qualidade da educação em cinco, dez, 20 anos. Perto de um investimento que rende votos de “n” cidadãos, na comparação perde. Por isso, tem que ser uma política de estado, tem que ser uma decisão do país. Perdemos todo o século 20 sem investir em educação. Felizmente começamos a investir. O investimento do MEC saltou de R$ 20 bilhões para R$ 50 bilhões. Uma vez e meia a mais. Isso está nos permitindo apoiar estados e municípios. A maior parcela dos recursos está indo para eles. O Reuni (Programa de Apoio a Planos de Reestruturação e Expansão das Universidades Federais) é R$ 2,5 bilhões desses adicionais. A expansão das escolas técnicas é R$ 1 bilhão a mais.
— Existem duas coisas que parece que não avançaram: a educação no campo e o analfabetismo. Desistimos de erradicar o analfabetismo no país?
— Não, não houve desistência até porque o volume de recursos investidos aumentou. Em segundo lugar, o número de inscritos no Programa Brasil Alfabetizado também aumentou. Há uma questão metodológica de medição disso. A última Pnad nos causou estranheza porque aumentou o número absoluto e o número relativo de analfabetos no Sudeste, por isso a taxa nacional caiu só 0,1%. Eu não vejo razão para isso ter acontecido. O que ocorreu no Sudeste? Como o número de analfabetos aumentou, e pior, na faixa etária de 25 anos? A hipótese é que houve alguma mudança metodológica que não está sendo explicitada. Por que no Sudeste isso aconteceu? Eu não sei compreender o dado. Já confessei isso.
— Isso faz tanta diferença?
— Isso faz muita diferença porque a taxa tem que cair no país todo. Quando você vai por outra metodologia, faço referência ao trabalho feito pela Fundação Montenegro junto com a Ação Educativa, ali é uma outra metodologia, nem amostral como a Pnad do IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística), é aplicado um teste de proficiência, um TRI, comparável no tempo, que a taxa caiu de 11% para 7%. Esse teste é uma amostra melhor. É um teste aplicado, e aí a taxa de 2002 para 2009 caiu de 11% para 7%, que é uma redução muito expressiva na faixa etária de 15 a 64 anos. Também a taxa do analfabetismo funcional caiu, pela mesma metodologia, e a proficiência básica, que é considerada satisfatória, aumentou. Então caiu o numero de analfabetos absolutos, analfabetos
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funcionais e aumentou a taxa de brasileiros com proficiência básica. Essa metodologia implica a aplicação de um teste; você mede a proficiência e não simplesmente pergunta para o cidadão se ele sabe ou não ler e escrever, você testa se ele sabe ler. E, nesse caso, o teste dá maior fidedignidade para esse dado. Nós estamos ainda explorando o plano amostral da Pnad para compreender o que aconteceu de fato.
— O Brasil Alfabetizado continua?
— Continua. Sem limite orçamentário, por determinação do Presidente, ou seja, o número de turmas criadas no país recebe o financiamento do MEC e se precisar de suplementação orçamentária nós damos garantia aos estados e municípios que faremos.
— E sobre a educação no campo?
— No campo, há alguns programas que estão funcionando bem. Por exemplo, o transporte escolar, que ainda está longe do ideal, mas na comparação com o passado a evolução é grande. Nós já substituímos 6 mil veículos escolares por veículos padronizados pelo Inmetro (Instituto Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial), vamos substituir ao longo do tempo toda a frota, levaremos aí de 7 a 8 anos para substituir toda a frota. O Pnate (Programa Nacional de Apoio ao Transporte do Escolar), que é um programa novo deste governo, está pagando per capta R$ 0,60 por dia letivo para os estudantes, a título de subsídio de transporte escolar. O Proinfo (Programa Nacional de Informática na Educação), que é de inclusão digital, que nunca chegou ao campo, já chega ao campo. Nós estamos instalando laboratórios em todas as escolas rurais, e o Ministério das Comunicações está instalando a banda larga e nós temos um programa de capacitação de professores de escolas multisseriadas, pela expansão do programa Escola Ativa, que foi reformulado e expandido. Então, estamos atuando no campo. O per capta do Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação) também foi alterado a favor do campo, a matrícula do campo tem uma remuneração maior, são ações que estão chegando pela primeira vez ao campo.
— Porque não há um avanço tão grande quanto no urbano?
— Em primeiro lugar, fixar um professor no campo é difícil, a formação continuada do professor no campo é muito mais complexa do que a do professor da cidade. Mesmo com a instalação dos 500 polos da universidade aberta, ainda as distâncias a percorrer pelo professor são grandes. O MEC
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está em mais de mil municípios, entre universidades, institutos federais e polos da universidade aberta; vamos atingir até o final de 2010 alguma coisa em torno de 1 mil municípios, mas ainda assim os deslocamentos que o professor tem que fazer para chegar a um polo de formação num país dessas dimensões é grande. São 90 mil escolas no campo, algumas com cinco a dez alunos. Então tem uma dificuldade logística de chegar, por isso esses programas de apoio, que a alguns podem parecer perfumaria, programas para melhorar o transporte escolar, fazer a inclusão digital chegar ao campo, são tão importantes, porque você pode a partir deles permitir uma maior mobilidade do professor, maior acesso do professor ao mundo virtual, ao conhecimento e, portanto, facilitar os mecanismos de aperfeiçoamento do seu trabalho.
— Cotas ficaram para o futuro?
— Infelizmente o projeto menos discutido nos últimos anos é o projeto do executivo, porque a questão ficou polarizada em cotas raciais ou não. E o projeto do executivo, que é aquele que vale para o ProUni, é um projeto que procurou uma mediação entre esses dois pontos de vista extremados. Um que nega a questão racial histórica, a escravidão, e um que diz que só isso conta num país complexo como o Brasil. A posição que o governo assumiu, junto com a Seppir (Secretaria Especial de Políticas de Promoção da Igualdade Racial), não é uma posição só do MEC, é intermediário, nós entendemos que a cota social é o mais adequado e que a distribuição dessas vagas a estudantes de escolas públicas deve ser feita proporcionalmente segundo o censo. É o que vale para o ProUni e está funcionando bem sem nenhum dos atropelos das previsões apocalípticas de alguns, de que isso geraria conflitos raciais, e que promoveu uma mediação, na minha opinião, bastante adequada do problema. Em 2004, o Congresso entendeu essa solução como adequada ao ProUni e não manteve a mesma solução para as universidades públicas.
— O senhor acha que é melhor como está hoje, que cada universidade vai adotando seu critério?
— Isso também tem seu curso natural, porque as universidades não estão paradas, elas estão elaborando seus projetos, o que também é uma possibilidade de desenvolvimento no âmbito da autonomia universitária, e que elas exercitem políticas afirmativas das mais variadas.
— O governo comprou os laptops para distribuição, isso vai ficar dessa forma ou tem previsão este ano de aumentar a escala?
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— Não, não há previsão orçamentária pra manter a ação este ano. Estamos fazendo com toda a cautela este programa.
— O senhor não é mais entusiasta desse programa?
— Sou mais hoje do que fui no passado. Porque a discussão começou muito focada no equipamento e o país amadureceu, até porque os projetos-piloto foram mostrando que mais importante do que o equipamento é todo um ambiente a ser trabalhado na interação do professor com o aluno, dos alunos entre si, de como operacionalizar essa mudança de conceito na sala de aula e na escola; do ponto de vista pedagógico houve um amadurecimento que me dá mais entusiasmo hoje do que há dois ou três anos. Esse atraso que foi determinado pela conjuntura, recursos, impugnações na licitação, uma serie de especificidades do equipamento, que não está na prateleira, não é um equipamento que você encontra na loja, é um equipamento que foi moldado para a escola, em virtude disso houve muitos atropelos no processo, mas, na minha opinião, benéfico, porque nesse processo de superação dos obstáculos formais nós acabamos tendo tempo necessário para amadurecer um projeto pedagógico mais adequado para a reutilização de um equipamento que não é tão barato quanto se supunha.
— A CNTE (Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação) divulgou uma nota contestando a AGU sobre o reajuste do piso; diz que o piso já teria que ter sido reajustado em 2009 e que agora o reajuste de 2010 deveria ter sido maior, comparado com a projeção para 2010.
— O que o MEC fez, projetado pelos parceiros, secretários municipais e estaduais, foi cumprir com o nosso dever, de encaminhar a consulta à AGU, para que a AGU se posicionasse em relação à interpretação que a União dá ao dispositivo que garante o reajuste, que é uma lei federal auto-aplicável. Teoricamente a AGU não precisaria se manifestar sobre o assunto, porque caberia aos governadores interpretar o dispositivo e aplicar o dispositivo que poderia não ser contestado pelos trabalhadores, então o que a AGU fez foi isso, provocada pelo MEC, colocou sua opinião, que não é vinculante. O que ela fez foi dizer: “se nós fomos chamados a falar num processo judicial nós daremos essa interpretação que nos parece a maneira adequada”. É isso que a AGU fez. Mas isso não significa que a opinião da AGU seja vinculante nem para governadores nem para prefeitos.
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— O senhor prefere não comentar esse ponto de que o reajuste já deveria ter sido dado em 2009?
— Até por dever funcional eu tenho que seguir a orientação da AGU, eu não tenho a discricionariedade sobre isso. Agora se você me perguntar se esse piso é adequado eu já respondo. Eu entendo que há uma defasagem de pelo menos 50%, que tem que ser superada. Docente não pode ganhar em media 30% menos do que não docente, temos que aumentar o salário dos docentes em 50% em média, para que essa equiparação seja possível e não inviável. A questão da falta de recursos, eu insisto, é uma questão de prioridade. Se nós quisermos colocar a educação entre as prioridades nacionais e, na minha opinião, isso é incontornável, temos que ter uma política deliberada de valorização do magistério, que passa pelo novo Fies (Fundo de Financiamento ao Estudante do Ensino Superior), expansão das licenciaturas em instituições públicas, e que passa pelo piso salarial e acesso à formação. Hoje todo professor em exercício tem acesso à universidade, se não tiver ensino superior. Hoje todas as universidades estão mobilizadas para acolher o professor que não tem diploma de nível superior para formá-los. Se nós estamos atuando na questão da formação, temos que atuar na questão da remuneração, combinando essas duas, e o coroamento disso é o Exame Nacional de Admissão. Em maio do ano passado eu determinei ao Inep a elaboração de uma matriz de referência para auxiliar os entes federados na questão dos concursos públicos. A matriz deve ficar pronta em janeiro e aí vamos sentar com o Consed (Conselho Nacional dos Secretários de Educação) e Undime (União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação) para verificar se a matriz está adequada. Esse exame funciona da seguinte maneira: os licenciandos no final do curso fazem o exame, a partir daí você tem uma nota desses professores no exame. Então o prefeito pode aderir ao banco para selecionar professores, abre as inscrições para quem tem nota e o prefeito se compromete a chamar pela ordem. Nossa tarefa imediata é criar a matriz, com o que é que se entende por um bom professor, o que ele deve saber? Criada a matriz aplica-se o exame.
— Quando o senhor vai realizar o primeiro exame?
— No fim deste ano. Porque os prefeitos e governadores em geral contratam no inicio do ano letivo, agora não adianta porque não vai haver tempo para contratarem antes do inicio das aulas. O que se verifica é que nós precisamos dizer para o país o que um bom professor tem que saber para atuar adequadamente em sala de aula. Para um município muito pequeno é difícil elaborar um concurso público, não é simples. O que os
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estudos mostram é que os concursos não fazem perguntas relevantes para a seleção de um professor. Se tivermos uma matriz de referência que responda a essa pergunta e subsidie esse processo de seleção, combinando com formação e remuneração, você cria um modelo brasileiro de valorização do magistério.
— O senhor fica só até abril ou vai até o fim do governo?
— Fico até o fim do governo, uma decisão tomada.
— Dilma vai participar da inauguração de escolas do MEC?
— Até abril ela pode, depois não pode. Ela não tem participado das inaugurações do MEC, Brasil afora, a não ser quando a solenidade é no Palácio do Planalto.
— O senhor não pensa em convidá-la para participar das inaugurações?
— A ministra Dilma é sempre bem-vinda, porque se não fosse a Casa Civil, o Planejamento e a Fazenda, o nosso orçamento não teria saltado de R$ 20 bilhões para R$ 50 bilhões. Esses ministros incluíram na agenda do país a educação e isso está expresso na peça orçamentária. Você julga a prioridade dos governantes a partir da taxa orçamentária, que é composta por esses três ministérios, sob a liderança do Presidente Lula. O êxito que tivemos no financiamento é dependente da compreensão dos ministérios-meio, de que educação faz parte da linha de desenvolvimento. Sem o PAC da ciência e tecnologia, sem o PAC da educação, você pode até ter crescimento econômico, mas desenvolvimento econômico sustentável depende de um tripé que foi estabelecido no discurso de posse do Presidente do segundo mandato: crescimento, distribuição de renda e educação de qualidade.
— Essas agendas que o senhor citou da educação vão estar no programa de governo da candidata?
— Estarão de alguma maneira na plataforma dos candidatos em geral. Temos que aprofundar essa agenda que completa um ciclo importante, que teve inicio com a Constituição Federal de 1988. Finalizo fazendo referência ao passo importante que o Congresso deu à emenda 59, ao estender a obrigatoriedade do ensino para quatro a 17 anos, o fim da DRU, estabelecer metas de investimento público com a proporção do PIB, estender todos os programas de apoio para a educação básica no seu conjunto. São medidas estruturantes da educação. Se for olhar a história, agora o Brasil supera
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definitivamente o gargalo que tem sobre a formação da sua gente, ou nós vamos mais uma vez esbarrar neste que talvez seja o maior obstáculo ao nosso desenvolvimento sustentável.