quinta-feira, 9 de dezembro de 2010

Carta aberta aos professores da Rede Municipal de Ensino de Pindamonhangaba

Pindamonhangaba, 7 de dezembro de 2010.

Prezados amigos professores da Rede Municipal de Pindamonhangaba,

A comissão de elaboração do Plano de Carreira dos professores de Pindamonhangaba reuniu-se no último dia 1º de dezembro de 2010, convocada pela Secretaria de Educação e Cultura. Esta comissão foi instituída pela própria Secretaria no ano de 2008, para participar de uma estudo e elaboração do texto que se tornará Projeto de lei que implantará do Plano de Carreira dos Professores da Rede Municipal de Pindamonhangaba.
Nesta Comissão representamos a voz e a vez de todos os professores da Rede Municipal, mas queremos deixar bem claro que desde a primeira reunião temos sido pouco ou quase nada consideradas apesar de toda nossa força e convicção para defender os interesses dos professores.
Tentaremos explicar simplificadamente o histórico do Plano de Carreira:
Tivemos audiências com o Prefeito solicitando que fosse implantado o plano de Carreira em cumprimento á lei 10179/2001.A administração municipal decidiu e contratou uma consultoria para a elaboração do Plano, houve uma licitação, a empresa NEOMIDIA, da cidade de Assis venceu e iniciou os trabalhos, a comissão foi instituída, já detectamos os primeiros problemas. Constatamos que a representação dos professores era desigual, o número de professores é inferior ao número de representantes da administração municipal.
Consideramos que a contratação da Empresa seria um gasto desnecessário e acreditávamos que a consultoria não defenderia os interesses dos professores, mas do poder local, mas tivemos que aceitar.
Iniciamos os trabalhos e trouxemos um Plano base que estudamos durante quase um ano, totalmente fundamentado e redigido com a ajuda de professores e com um Advogado especializado nas questões do magistério e foi totalmente ignorado..
As reuniões demoravam meses a acontecer e quando aconteciam eram só para apresentação de texto já pronto para qual não podíamos fazer nenhuma intervenção.
Nas duas últimas reuniões, uma ocorrida no final do ano passado e outra na última quinta feira, dia 02/12 foram frustantes, esta é a expressão que mais retrata a situação que vivenciamos, porque apresentaram o mesmo texto para o projeto de lei no qual constam itens que sabemos não valoriza, nem beneficia o profissional, muito ao contrário prevê punições e exigências ainda mais radicais e extremas para se conseguir uma promoção financeira e profissional.

Todo momento pedimos que apresentassem o texto aos professores em audiência pública defendemos o direito dos professores de ao menos conhecer a lei que vai regulamentar toda sua vida profissional.Nossa solicitação enfrenta muita resistência, alegam que a comissão foi instituída para representar a voz dos professores, mas o fato é que não tivemos voz. Nossas palavras foram duramente rebatidas e negadas de forma veemente.
Os pontos que consideramos críticos e merecem atenção são:
I. ELEIÇÃO : Somos contra a eleição para gestores, acreditamos que o Concurso Público é a maneira mais justa e objetiva para seleção aos cargos de gestão. A modalidade Concurso Público dará oportunidade igual a todos os professores da nossa Rede inclusive às gestoras atuais.
II. VALORIZAÇÃO DO PROFESSOR QUE ESTÁ NA SALA DE AULA: Lembramos que a promoção de cargos não significa valorização profissional. Reafirmamos que nem todo profissional aspira a promoção de cargo, muitos querem ser valorizados por estar na sala de aula junto às crianças é ali o lugar por excelência do professor é ali que realiza sua arte, sua plenitude como profissional da Educação. É lá que precisa se realizar como ser humano e encontrar a razão de ser e de seu existir enquanto profissional da educação.

III. PREMIAÇÃO: Somos contra a questão da premiação. Temos convicção que a premiação não significa valorização real do Profissional, ainda mais prevista somente para um terço da categoria.


IV. PUBLICAÇÃO: Sobre a publicação percebemos que para ser valorizado o professor terá que se desdobrar e ainda se dedicar a preparar artigos até que alguém se interesse para poder receber um benefício, isso não é valorizar e SIM arranjar mais um trabalho para este profissional que já trabalha tanto.
Não concordamos que o projeto de lei seja encaminhado para votação e aprovação sem o aval dos professores dado em audiência pública a ser realizada na Câmara Municipal, a casa de todos os cidadãos Pindamonhagabenses.

V. HTPCs: Pensamos que deve ser em horário flexível para que os professores possam continuar complementando sua renda com outras turmas em outro período.

VI. FINAL DO ANO LETIVO: Não concordamos com o fato deste projeto de lei ser encaminhado à Câmara no final do ano letivo quando todos os professores estarão em férias e distantes de uma decisão que poderá trazer muitas influencias em suas vidas.

VII. PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO: Entendemos que este Plano de Carreira deveria contemplar toda a categoria dos Profissionais da Educação, pois é o que diz a Lei Federal 11494/2007. Somos E Todos educadores e devemos trabalhar com a criança com o mesmo entusiasmo e amor para que a criança seja conduzida a sua pleinitude e seja feliz e realizada.

Enfim durantes todos os trabalhos realizados verificamos que a participação dos professores nesta comissão foi totalmente limitada, afirmamos que há uma enorme dificuldade do poder local em abrir-se à verdadeira democracia, embora nossa Constituição Federal nos garanta um governo democrático, a prática é bem distante do que ditam as leis.
Entendemos que um Plano de Carreira significa Benefício, Segurança e Valorização e deve estar pautado no Regime trabalhista no qual estamos inseridos e portanto precisamos de um Estatuto do Servidor público para que todos os Servidores possam ser tratados com igualdade que é um princípio previsto em nossa lei máxima.

Percebemos que não temos a cultura de participação e de transparência no trato com a coisa pública e isso é o que nos causou mais indignação é constatarmos que fomos convocadas para referendar um texto de lei já pronto e fechado.Não houve debate, não houve espaço para consenso e portanto não tivemos a consideração e o respeito às nossa contribuições em favor dos professores.
Agradecemos a confiança e a consideração de todos que compareceram e nos elegeram, mas até por uma questão de lealdade e fidelidade aos professores manifestamos nosso repúdio ao que representou estas duas últimas reuniões da comissão que apenas conheceu um texto pronto e fechado com todas as questões já definidas, decisões que temos certeza não beneficiará os profissionais da educação. Porque entendemos que um Plano de Carreira significa um Benefício ao professores, significa Segurança e acima de tudo Valorização.
Sem mais nada a declarar nos colocamos a disposição para esclarecimentos às dúvidas que por acaso possa surgir.
Atenciosamente,
___________________________________________________ Ana Lucia dos Santos Pinto Cipriano Representante dos Professores na Comissão de Elaboração do Plano de Carreira s em direito a voto por ser Presidente do FUNDEB
(12)81406443 (só a noite)

_________________________________________________ Dulce de Jesus Furtado representante dos professores de Ensino Fundamental
Fone: 36451048

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